prequestionamento de materia constitucional
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Prequestionamento de materia constitucional. Inviabilidade. Rejeição dos embargos.

I - Caso em exame... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios. Prequestionamento de materia constitucional. Inviabilidade. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Crime hediondo. Progressão de regime. Apenado reincidente genérico (não específico). Requisito objetivo. Lei 13.964/2019 (pacote anticrime). Lacuna na nova redação da Lei 7.210/1984, art. 112. Interpretação in bonam partem. Jurisprudência consolidada. Ordem concedida liminarmente. Agravo regimental improvido. Alegação de omissão. Prequestionamento de materia constitucional. Omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo. Prequestionamento de matéria constitucional. Usurpação de competência do STF. Embargos rejeitados.

1 - A Terceira Seção deste Tribunal Superior tem entendimento de que não se pode confundir julgamento desfavorável à parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional (EDcl nos EDcl no AgRg nos EAREsp. Acórdão/STJ, Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, DJe 29/6/2021). ... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental.Omissão. Inexistência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

5 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental.Omissão. Inexistência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

6 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental.Omissão. Inexistência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

7 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental.Omissão. Inexistência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

8 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental.Omissão. Inexistência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

9 - STJ Embargos de declaração. Falta de pressupostos. Prequestionamento de matéria constitucional. Não cabimento. Embargos rejeitados.

10 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão. Improcedência. Prequestionamento de matéria constitucional. Descabimento. Embargos rejeitados.

11 - STJ Embargos de declaração. Falta de pressupostos. Prequestionamento de matéria constitucional. Não cabimento. Embargos rejeitados.

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento de matéria constitucional. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

13 - STJ Recurso ordinário. Mandado de segurança. Embargos de declaração. Omissões. Não ocorrência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida ou para responder consultas da parte. ... (Continua)

14 - STJ Recurso ordinário. Mandado de segurança. Embargos de declaração. Omissões. Não ocorrência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida ou para responder consultas da parte. ... (Continua)

15 - STJ Embargos de declaração. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

«1.- A intenção de prequestionar matéria constitucional, para a interposição de eventual Recurso Extraordinário, não se coaduna com a estreita via dos Embargos de Declaração. ... (Continua)

16 - STJ Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Competência do Supremo Tribunal Federal.

«1. Os embargos de declaração não se prestam para forçar o prequestionamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, de matéria de ordem constitucional, sob pena de invasão da competência do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

17 - STJ Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

«1. Consoante firme orientação jurisprudencial, não se afigura possível apreciar, em sede de embargos declaratórios, suposta ofensa à Constituição Federal. O prequestionamento de tema essencialmente constitucional pelo STJ implicaria usurpação da competência do STF. ... (Continua)

18 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Prequestionamento de matéria constitucional. Embargos não conhecidos.

I - Caso em exame... (Continua)

19 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão não verificada. Prequestionamento de matéria constitucional. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. ... (Continua)

20 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Prequestionamento de matéria constitucional. Omissão inexistente. Refoge à competência do STJ o exame de matéria constitucional, ainda que para efeito de prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados.