1 - TST Recurso de revista da cef. Matéria remanescente
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2 - TST Recurso de revista da fundação dos economiários federais. Funcef. Matéria remanescente.
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3 - TST Recurso de revista interposto pelo segundo reclamado citicard S/A. Matéria remanescente
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4 - TST Recurso de revista da funcef. Matéria remanescente. Reserva matemática.
«O Tribunal Regional manteve a sentença que remeteu a discussão quanto à reserva matemática para a fase de liquidação de sentença. Logo, inviável o processamento do apelo, no particular, por falta de interesse recursal. Recurso de revista não conhecido.... ()
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5 - TST Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Matéria remanescente.
«Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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6 - TST Recurso de revista do banco bmg s.a.. Matéria remanescente. Determinação de ofícios.
«O recurso de revista está desfundamentado, porquanto não veio arrimado em nenhuma das alíneas do CLT, art. 896. ... ()
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7 - TST Agravo de instrumento da petróleo Brasileiro s.a.. Petrobras. Matéria remanescente. Responsabilidade solidária. Desprovimento.
«Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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8 - TST Recurso de revista do reclamado banco bmg s.a.. Matéria remanescente. Horas extraordinárias.
«Constatado pelo eg. TRT, com base na prova dos autos, horas extraordinárias não pagas somente em relação aos sábados trabalhados, não há como conhecer do recurso de revista, restando incólumes os dispositivos tidos como violados. Recurso de revista não conhecido.... ()
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9 - TST Recurso de revista da segunda reclamada (copasa). Matéria remanescente. Transcedência.
«A aplicação do princípio da transcendência ainda não foi regulamentada no âmbito desta Corte, providência que se faz necessária em face do comando do Medida, art. 2º Provisória 2.226/2001 (DOU 5/9/2001). Recurso de revista não conhecido. ... ()
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10 - TST Recurso de revista da primeira reclamada (cef). Matéria remanescente. Ilegitimidade passiva ad causam.
«Como o Regional não foi instado a se manifestar sobre o tema, inexistiu o necessário prequestionamento exigido pela Súmula 297/TST, I, do TST sobre a questão. Recurso de revista não conhecido.... ()
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11 - TST Recurso de revista do 1º reclamado. Matéria remanescente. Adicional de transferência.
«O Regional afirma categoricamente que a transferência do empregado foi provisória, já que o autor retornou de Goiânia para Curitiba após dois anos naquela cidade, ressaltando-se também que durante o contrato de trabalho foram realizadas diversas transferências do reclamante, reforçando o caráter transitório do deslocamento em questão. Recurso de revista não conhecido.... ()
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12 - TST Recurso de revista da telemont engenharia de telecomunicações S/A. Matéria remanescente. Enquadramento sindical.
«Os arestos transcritos nas razões recursais não servem à demonstração de divergência jurisprudencial, porquanto oriundos do próprio TRT prolator da decisão recorrida ou da SDC do TST. ... ()
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13 - TST Recurso de revista da reclama da caixa de previdência dos funcionários do banco do Brasil previ. Matéria remanescente
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14 - TST Recurso de revista interposto pela ceee (matéria remanescente). Prescrição.
«Na medida em que o autor já percebe complementação de aposentadoria, constata-se que o pedido (cálculo correto do valor inicial do benefício em face do Regulamento de 1979) efetivamente é de diferenças de complementação dos proventos, de modo a incidir sobre a pretensão apenas a prescrição parcial e quinquenal, na forma da primeira parte da Súmula 327/TST. ... ()
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15 - TST Seguridade social. Recurso de revista da petros. Matéria remanescente. Diferenças de complementação de aposentadoria. Prescrição parcial.
«Decisão recorrida em consonância com a Súmula 327/TST. ... ()
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16 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada previ. Matéria remanescente. Fonte de custeio.
«A decisão recorrida é favorável à recorrente. Assim, carece de interesse recursal, ante a ausência de sucumbência. Não configurado o trinômio necessidade-utilidade -adequação, caracterizador do interesse em recorrer, a prestação jurisdicional não comporta prosseguimento no exame da matéria. Não se há de falar, portanto, em violação do dispositivo invocado. ... ()
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17 - TST Agravo de instrumento do citicard. Matéria remanescente. Multa do CLT, art. 477. Responsabilidade solidária. Abrangência. Desprovimento.
«Diante do óbice imposto pela Súmula 297 desta Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.... ()
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18 - TST Recurso de revista da petrobras S/A. Matéria remanescente. Responsabilidade solidária.
«É sabido que a condenação solidária tem respaldo no fato de a Petrobras ser a empregadora e patrocinadora da entidade de previdência privada. Assim, sendo inequívoco ter a condenação decorrido de lei, em face de haver liame entre o contrato de trabalho e a mencionada complementação de aposentadoria, e, em especial, por ser a primeira reclamada (Petrobras) empregadora do autor e patrocinadora da entidade de previdência privada, é flagrante a responsabilidade da Petrobras. Recurso de revista não conhecido.... ()
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19 - TST Recurso de revista do segundo réu. Matéria remanescente. Responsabilidade solidária.
«No caso, a condenação solidária é a decorrência lógica dos fatos referidos e dos atos praticados pelos réus, em especial o reconhecimento de fraude à legislação trabalhista, caracterizada pela contratação de empregado por empresa interposta, o que foi viabilizado pela recorrente. Evidente que os atos praticados tiveram como único escopo o desvirtuamento da situação jurídica do autor e o impedimento do acesso aos direitos reconhecidos por lei, de modo a esquivar-se da responsabilidade que competia ao tomador de serviços na qualidade de empregador. Decisão regional que não merece reforma. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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20 - TST Recurso de revista interposto pela petros. Matéria remanescente. Honorários advocatícios. Ausência de credencial sindical.
«Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifico que, ao condenar a ré ao pagamento de honorários de advogado, apesar de reconhecer que os autores não estão assistidos pelo sindicato, a Corte Regional contrariou as Súmula 219/TST e Súmula 329/TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
