1 - STJ Liminar. Agravo regimental. Recurso interposto contra indeferimento de medida liminar.
«1. É inviável recurso que ataca indeferimento de liminar se a ação já tiver sido julgada no mérito.... ()
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2 - TJSP INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
Concurso público - Indeferimento de liminar consistente em garantir a participação da impetrante nas fases seguintes do concurso público regido pelo Edital 01/2023, para provimento do cargo de Professor do Ensino Fundamental e Médio, do Quadro de Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Ausência dos requisitos autorizadores da medida - Ato de livre convicção do Magistrado - Negada a liminar caberá a revisão na segunda instância apenas em casos de abuso de poder ou ilegalidade. ... ()
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3 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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4 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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5 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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6 - STJ Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR.
Decisão que, em sede de ação de despejo, indeferiu a liminar, por irregularidades nas notificações. Desistência ante a prolação de sentença. Recurso não conhecido... ()
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11 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Receptação.
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12 - STJ Recurso em habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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13 - STJ Recurso em habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de liminar. Descabimento. Precedentes desta corte.
«1. Conforme pacífico entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe agravo regimental contra decisão de deferimento ou indeferimento de liminar em habeas corpus ou em recurso em habeas corpus. ... ()
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14 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Roubo majorado.
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15 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Feminicídio tentado.
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16 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Tráfico ilícito de entorpecentes.
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17 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Tráfico ilícito de entorpecentes.
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18 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Tráfico ilícito de entorpecentes.
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19 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Furto qualificado tentado.
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20 - STJ Processual penal. Habeas corpus contra indeferimento de liminar no tribunal de origem. Descabimento. Agravo regimental. Desprovimento.
«1. Não cabe habeas corpus, nesta Corte, contra o indeferimento de liminar em wrú impetrado no Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. ... ()
