incapacidade permanente
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incapacidade permane ×
Doc. LEGJUR 126.5705.2460.0054

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA.


I. CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 570.1791.3346.1656

2 - TJDF Ementa: Direito previdenciário. Apelação cível. Incapacidade permanente e parcial. Auxílio-acidente devido. Aposentadoria por incapacidade permanente não devida. Recurso não provido. 


I. Caso em exame  ... ()

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Doc. LEGJUR 273.2197.1637.6136

3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.


I. CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 511.7800.1228.6299

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INCAPACIDADE PERMANENTE E OMNIPROFISSIONAL. TERMO INICIAL NA DATA DA CITAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente ação acidentária, condenando-o ao restabelecimento do auxílio acidente e à sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, com termo inicial fixado na data da citação. A autora sofreu grave acidente que a incapacitou permanentemente para o exercício de qualquer atividade laboral. ... ()

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Doc. LEGJUR 267.0005.7077.7756

5 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - REVISIONAL DE BENFÍCIO - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DA AUTARQUIA.

CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA -

Comprovação do nexo laboral - Viabilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 716.6207.0481.8400

6 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RECURSO DESPROVIDO.

1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. ... ()

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Doc. LEGJUR 198.5114.3584.4885

7 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. I. 


Caso em Exame João Rodrigues Fortes, pedreiro, sofreu acidente de trabalho em 5/5/2022, resultando em incapacidade laborativa total e permanente. Sentença concedeu o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente acidentária. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar a data de início da aposentadoria por incapacidade permanente, considerando a cessação do auxílio por incapacidade temporária. III. Razões de Decidir3. Requisitos da aposentadoria devidamente demonstrados. 4. De rigor a fixação da data de início do benefício a partir do requerimento administrativo, pois conforme as conclusões periciais, a incapacidade total e permanente está caracterizada desde referido período. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso do autor provido para ajustar a data de início do benefício. Reexame necessário parcialmente provido para ajustar os consectários legais.Tese de julgamento: 1. A emissão de CAT não é condição para concessão de benefício acidentário. Nexo causal demonstrado diante das demais provas contidas nos autos. 2. Inaptidão total e permanente comprovada. 3. A aposentadoria por incapacidade permanente deve iniciar desde o requerimento administrativo.... ()

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Doc. LEGJUR 140.2639.1215.4290

8 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LESÃO NA COLUNA VERTEBRAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA PELA PERÍCIA QUE HÁ DE SER CONSIDERADA COMO TOTAL E DEFINITIVA, SOPESADAS A IDADE, O GRAU DE ESCOLARIDADE E AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO QUE OBSTAM A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

1.

Recurso do segurado. Pretensão de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez acidentária). Cabimento. Sequelas de lesão acidentária na coluna vertebral. Incapacidade parcial e permanente atestada pela prova pericial. Condições socioeconômicas, idade e escolaridade do obreiro que o alijam do mercado de trabalho. Presente o nexo causal. Direito à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente reconhecido. Sentença de improcedência reformada. ... ()

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Doc. LEGJUR 833.2272.8043.7861

9 - TJRS EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RECURSO DESPROVIDO.


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Doc. LEGJUR 145.1751.4000.8500

10 - TJMG Seguro de vida coletivo. Incapacidade permanente. Apelação cível. Seguro de vida coletivo. Sinistro. Tratamento médico prolongado. Incapacidade permanente. Prazo prescricional. Apólice. Condição suspensiva. Pagamento. Correção monetária. Incidência


«- Após tratamento continuado, a ciência da extensão das lesões e da debilidade permanente só ocorreu em 08.10.2010, data em que se iniciou o prazo para a propositura da ação. ... ()

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Doc. LEGJUR 958.9907.7800.2327

11 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. COISA JULGADA. ACRÉSCIMO DE 25%. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE. RECURSOS PROVIDOS.


I. CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 211.1101.0743.9640

12 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Seguro de vida coletivo. Invalidez funcional permanente total por doença. Ifpd. Invalidez laborativa permanente total por doença. Ilpd. Diferença. Ifpd. Exigência de incapacidade permanente total. Ilegalidade. Não ocorrência.


1 - As coberturas contratuais de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - IFPD e Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença - ILPD são diferentes, não havendo, nos casos de invalidez funcional por doença, ilegalidade em cláusula que exija a incapacidade permanente e total do segurado. ... ()

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Doc. LEGJUR 131.8725.3986.2508

13 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.


Apelo da autora. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais da segurada demonstram capacidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... ()

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Doc. LEGJUR 759.4831.8042.5220

14 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTORA BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.


Apelo da autora. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho, com possibilidade de readaptação funcional. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais da segurada demonstram capacidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... ()

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Doc. LEGJUR 306.5727.6565.9700

15 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO NEGADO. APELO DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE A INDICAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. REJEIÇÃO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. AUTOR BENEFICIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.


Apelo do autor. Pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. Rejeição. Prova pericial conclusiva no sentido da existência de redução meramente parcial e permanente da capacidade para o trabalho. Trabalho técnico fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa total e permanente. Quadro clínico já amparado com a prévia concessão administrativa de auxílio-acidente. Pretensão à concessão de benefício por incapacidade total descabida. Exame médico, condições pessoais, socioeconômicas e culturais do segurado não indicam a impossibilidade de reinserção no mercado do trabalho. Benefício indevido. ... ()

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Doc. LEGJUR 297.7056.6316.5197

16 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS NÃO ATENDIMENTO. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. INCAPACIDADE LABORAL. CARÁTER TRANSITÓRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE. PERÍODO REMANESCENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

-

Não comprovada a incapacidade permanente do autor, não restam preenchidos os requisitos estampados no art. 42, do Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) , incabível a concessão da aposentadoria por invalidez. ... ()

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Doc. LEGJUR 953.2815.2804.1063

17 - TJSP DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. 

Caso em Exame ... ()

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Doc. LEGJUR 775.5305.3269.0482

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITOS ATENDIDOS. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. ANÁLISE DO CONTEXTO BIOPSICOSSOCIAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

-

Comprovada a incapacidade laboral permanente do autor e atendidos os demais requisitos estampados no art. 42, do Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) , imperiosa a concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado. ... ()

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Doc. LEGJUR 969.8671.5553.9694

19 - TJRJ REMESSA NECESSÁRIA. INSS. AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PREVIDENCIÁRIA EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA NA FORMA DO INCISO I DO CPC, art. 496. DISPENSA. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA.

1.

Autor recebeu auxílio - doença previdenciário (auxílio por incapacidade temporária) nos períodos de 29.06.2000 a 07.08.2000 e 24.10.2011 a 03.10.2021. Este benefício teve como último valor de R$1.754,60. ... ()

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Doc. LEGJUR 866.4045.2019.8551

20 - TJDF Ementa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE PERMANENTE. APOSENTADORIA. TERMO INICIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 


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