Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LESÃO NA COLUNA VERTEBRAL. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA PELA PERÍCIA QUE HÁ DE SER CONSIDERADA COMO TOTAL E DEFINITIVA, SOPESADAS A IDADE, O GRAU DE ESCOLARIDADE E AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DO SEGURADO QUE OBSTAM A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

Recurso do segurado. Pretensão de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez acidentária). Cabimento. Sequelas de lesão acidentária na coluna vertebral. Incapacidade parcial e permanente atestada pela prova pericial. Condições socioeconômicas, idade e escolaridade do obreiro que o alijam do mercado de trabalho. Presente o nexo causal. Direito à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente reconhecido. Sentença de improcedência reformada. ... (Continua)