1 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Tributário. Processual civil. Petição de recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF, a obstar o conhecimento do apelo raro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Coisa julgada. Falta de prequestionamento. Dissídio jurisprudencial. Falta de indicação do dispositivo violado.
«1. Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado. Sem se configurar ao menos uma dessas hipóteses, devem ser rejeitados, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida, exatamente o que se afigura no caso. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
«1. O conhecimento do recurso especial exige a indicação dos dispositivos legais supostamente violados. Ausente tal requisito, inviável seu conhecimento. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado quanto à tese acerca da incidência do IPI sobe as rações, quando acondicionadas em embalagens com peso superior a 10 kg, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
«1. A recorrente não indicou, nas razões do recurso especial, nenhum artigo de Lei que o Tribunal de origem supostamente teria violado. Dessa forma, a deficiência da fundamentação recursal impede a exata compreensão da controvérsia, sendo inafastável a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado, quanto à tese acerca da legalidade da tributação do imposto de renda sobre valores pagos a serviços prestados por empresas italianas, destinados ao pagamento de serviços sem transferência de tecnologia, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Duplicata sem aceite. Falta de indicação do dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
«1. O conhecimento do recurso especial exige a indicação do dispositivo legal supostamente violado. Ausente tal requisito, incide a Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Tese recursal. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF.
1 - A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado, no tocante às alegações de litispendência e de perda do objeto do mandado de segurança, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo em recurso especial. Tese recursal. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - O Tribunal de origem não dirimiu a contenda sob o enfoque da tese sustentada no apelo raro, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Carece, pois, o recurso especial, nos moldes em que apresentado, do indispensável requisito do prequestionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processual civil e consumidor. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
«1. A recorrente não indicou, nas razões do recurso especial, nenhum artigo de Lei que o Tribunal de origem supostamente teria violado. Dessa forma, a deficiência da fundamentação recursal impede a exata compreensão da controvérsia, sendo inafastável a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Recurso fundado no novo CPC. CPC/2015. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado, quanto às teses defendidas nas razões do recurso especial, implica deficiência de fundamentação do apelo raro, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prescrição. Falta de indicação do dispositivo violado. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - Nas razões do recurso especial, o recorrente não indicou os dispositivos legais supostamente ofendidos, o que impede a adequada compreensão da controvérsia, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Tributário. Processual civil. Recurso especial. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Complementação recursal. Impossibilidade. Preclusão.
1 - A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Processual civil e administrativo. Ausência de combate ao fundamento do acórdão. Dissídio não conhecido. Falta de indicação do dispositivo violado. Súmula 284/STF.
1 - O recorrente deixou de cumprir as formalidades exigidas pelos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255 do Regimento Interno do STJ - RISTJ, quanto à comprovação do dissídio jurisprudencial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Tributário. Processual civil. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação do dispositivo legal tido por violado, em razão da deficiência de fundamentação do recurso especial. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Tributário. Processual civil. Falta de indicação do dispositivo violado. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação do dispositivo legal tido por violado, em razão da deficiência de fundamentação do recurso especial. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
