excesso de prazo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo para análise do pedido de indulto. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.

2 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO - Pedido sustentado na alegação de excesso de prazo da prisão - Pedido da defesa de interrupção do prazo para alegações finais até que seja emitido laudo de dependência toxicológica - Não constatada desídia do Juízo - Constrangimento ilegal não verificado - Excesso de prazo não verificado. ORDEM DENEGADA.

3 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de livramento condicional. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.

4 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada

5 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada

6 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo para análise do pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada

7 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo para análise do pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.

8 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada

9 - TJSP Habeas Corpus: excesso de prazo.

10 - TJSP Habeas Corpus: excesso de prazo.

11 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Excesso de prazo. Encerramento da instrução criminal. Prazo das alegações finais. Inexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Denegação da ordem. Decisão por maioria de votos.

«1. A orientação dos nossos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que, com o término da instrução criminal, perde o objeto a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. ... (Continua)

12 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo. Desistência. Remetidos os autos de execução ao juízo competente, o reclamo por excesso de prazo perdeu seu objeto

13 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Concessão. Prisão preventiva. Soltura. Excesso de prazo. Configuração. Formação da culpa. Prazo. Habeas corpus. Excesso de prazo.

«Paciente preso há quase um ano, sem previsão de término da instrução. Audiência adiada por impossibilidade de comparecimento do Ministério Público, em face de convocação administrativa, mesmo em se tratando de processo com 14 réus, várias testemunhas convocadas para audiência e várias imputações. Ausência de previsão de término do processo. Excesso de prazo verificado. ORDEM CONCEDIDA. POR MAIORIA.... (Continua)

14 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo. Não conhecimento. Impetrado habeas corpus contra suposto excesso de prazo da própria Câmara, não se deve conhecer da ação

15 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo. Desistência. Proferida a sentença condenatória, o reclamo de libertação por excesso de prazo para a decisão perdeu seu objeto

16 - TJSP Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo. Redistribuição dos autos de execução. Excesso de prazo não evidenciado. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada, com recomendação

17 - TJMG Excesso de prazo. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Ocorrência

«- Restando presentes os requisitos da prisão preventiva, descritos no CPP, art. 312, incabível é o pleito de revogação da prisão preventiva. ... (Continua)

18 - TJSP Habeas Corpus: excesso de prazo.

19 - TJSP Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo para regularização e redistribuição dos autos de execução. Excesso de prazo não configurado. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

20 - TJSP Habeas Corpus. Alegação de excesso de prazo para regularização e redistribuição dos autos de execução. Excesso de prazo não configurado. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada