1 - STJ Família. Filiação. Prova pericial. Exames «HLA e «DNA. Custeio por parte do Estado. Tese que não encontra amparo na jurisprudência do STJ.
«Caso, ademais, em que a pretensão da parte era a de anular o acórdão para postular que o custeio do exame se fizesse pelo Estado, tese que não encontra amparo na jurisprudência do STJ (REsp. 101.760 - MS, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, J. em 10/04/01; REsp. 107.001 - MS, 4ª T. Rel.: Min. Barros Monteiro, unânime, DJU de 21/08/00 e REsp. 117.430 MS, 4ª T. Rel.: Min. César Asfor Rocha, unânime, DJU de 01/02/99).... ()
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2 - STJ Família. Filiação. Prova pericial. Exames «HLA e «DNA. Custeio por parte do Estado. Tese que não encontra amparo na jurisprudência do STJ.
«Caso, ademais, em que a pretensão da parte era a de anular o acórdão para postular que o custeio do exame se fizesse pelo Estado, tese que não encontra amparo na jurisprudência do STJ (REsp. 101.760 - MS, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, J. em 10/04/01; REsp. 107.001 - MS, 4ª T. Rel.: Min. Barros Monteiro, unânime, DJU de 21/08/00 e REsp. 117.430 MS, 4ª T. Rel.: Min. César Asfor Rocha, unânime, DJU de 01/02/99).... ()
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3 - STJ Família. Filiação. Prova pericial. Ação de investigação de paternidade. Assistência judiciária. Exames «HLA e «DNA. Desistência da prova por impossibilidade de custeio pela parte. Posterior improcedência da lide. Preclusão do tema. Lei 1.060/50, art. 3º, V.
«Se a parte autora desistiu da prova de «HLA e «DNA por impossibilidade de custeá-la em face de determinação nesse sentido do juízo singular, a matéria toma-se preclusa, não mais podendo ser reavivada após a decisão de improcedência da ação investigatória de paternidade, baseada nos demais elementos constantes dos autos.... ()
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4 - STJ Família. Filiação. Prova pericial. Ação de investigação de paternidade. Assistência judiciária. Exames «HLA e «DNA. Desistência da prova por impossibilidade de custeio pela parte. Posterior improcedência da lide. Preclusão do tema. Lei 1.060/50, art. 3º, V.
«Se a parte autora desistiu da prova de «HLA e «DNA por impossibilidade de custeá-la em face de determinação nesse sentido do juízo singular, a matéria toma-se preclusa, não mais podendo ser reavivada após a decisão de improcedência da ação investigatória de paternidade, baseada nos demais elementos constantes dos autos.... ()
