ementa
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535, I. Descompasso entre ementa e acórdão. Contradição. Divergência. Transcrição de ementa.

«1. A ementa não integra a decisão colegiada, prevalecendo o conteúdo desta, sendo, no caso de descompasso entre uma e outra, admissível o recurso de embargos de declaração em havendo possibilidade de prejuízo para a exata compreensão do acórdão. Precedentes do STJ. ... (Continua)

2 - TJRS EMENTA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMENTA DISSOCIADA. ACOLHIMENTO.

3 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA EMENTA. EMBARGOS PROVIDOS PARA CORREÇÃO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

4 - TJRJ EMENTA:

Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Conhecimento e rejeição dos embargos.... (Continua)

5 - STJ processual civil. Embargos de declaração. Erro material verificado. Ementa alheia aos autos. Nova publicação da ementa/ACordão. Acolhimento dos embargos sem efeitos infringentes.

1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. ... (Continua)

6 - STF Redação. Acórdão. Ementa.

«A redação do acórdão, com a confecção da ementa, faz-se a partir dos votos proferidos e da conclusão do processo ao relator ou redator designado.... (Continua)

7 - STF Ementa. Redação. Oportunidade.

«A oportuna redação da ementa corre à conta da liberação dos votos que devem compor o acórdão. Descompasso entre a data da conclusão do julgamento - 17/06/93 - e a da conclusão para a redação cabível - 21/10/99 - ditado pelo atraso na liberação dos votos.... (Continua)

8 - STJ Recurso. Ementa. Fundamentação do acórdão. Eficácia.

«A ementa não integra o acórdão. Encerra Súmula do julgado. A norma gerada pela decisão consta do acórdão. Este, sim, tem a eficácia própria da prestação jurisprudencial. A ementa, ao contrário, quando encerra erro material, a qualquer momento, poderá ser corrigida.... (Continua)

9 - STJ Acórdão. Ementa. Ausência. Inexistência de nulidade.

«A ausência de ementa não representa qualquer nulidade do acórdão.... (Continua)

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