efeito suspensivo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO. RECURSO NÃO DISTRIBUÍDO. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

3 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.

Ação de Consignação em pagamento. Efeito suspensivo em Apelação condicionado à probabilidade de provimento do Recurso ou risco de dano grave e de difícil reparação (CPC, art. 1.012, § 4º). No caso concreto, estão presentes os requisitos necessários ao deferimento do efeito suspensivo, tendo em vista a possibilidade da ocorrência de dano grave e de difícil reparação, caso seja revogada a tutela anteriormente deferida (ref. sustação dos atos de cobrança e o impedimento dos valores depositados nos Autos) sem que seja o mérito discutido amplamente (por meio da análise do Recurso de Apelação). Situação excepcional que justifica a concessão do efeito suspensivo. PEDIDO DEFERIDO... (Continua)

4 - TJSP EFEITO SUSPENSIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos, com revogação da curatela provisória. Pedido de manutenção da curatela durante o trâmite recursal. Presentes os requisitos autorizadores do efeito suspensivo. Risco de dano ao resultado útil do recurso. Preservação da saúde do curatelado. Administração dos bens. Necessidade de cuidados diários Probabilidade de provimento recursal demonstrada. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO... (Continua)

5 - TJSP Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação. art. 1012, § 4º do CPC. Requisitos autorizadores não demonstrados, por ausência de relevante fundamentação. Efeito suspensivo não concedido

6 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO -

Ação anulatória de débito fiscal - Pedidos de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação e de de expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para reconhecer apenas a ilegalidade dos índices de atualização utilizados após o advento da Emenda Constitucional 113/2021 e, por isso, revogou a concessão de tutela provisória. ... (Continua)

7 - TJRS AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. CABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO AO EMBARGOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.

I. CASO EM EXAME.... (Continua)

8 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.

Presentes os requisitos do § 4º, do CPC, art. 1012 a justificar a concessão de efeito suspensivo a recurso de apelação. Necessidade de melhor análise da questão em sede de recurso de apelação. Incidente acolhido... (Continua)

9 - TJRJ REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO

em APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Pedido de reintegração ao Serviço Público. Acumulação de dois cargos de pedagoga. Sentença de procedência do pedido que concedeu a tutela de urgência. Ausência dos requisitos previstos no art. 1.012, §4º, do CPC. Risco de lesão e probabilidade do direito não evidenciados. Indeferimento do efeito suspensivo.... (Continua)

10 - TJSP Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Efeito suspensivo em apelação condicionado à probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave (CPC, art. 1.012, § 4º) Requisitos verificados - Pedido deferido

11 - TJSP PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO INTERPOSTO PELA REQUERENTE, EM QUE BUSCA A REDUÇÃO DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA APLICADO PELA OPERADORA - INTELIGÊNCIA DO § 4º, CPC, art. 1.012 - POSSIBILIDADE DE EXCEPCIONAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, RESTABELECENDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ‘INITIO LITIS’ EM FAVOR DA AUTORA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ACOLHID

12 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência/inexigibilidade de débito referente aos prêmios e multa cobrados do segurado em razão da rescisão imotivada antecipada - Sentença de improcedência - Pretensão do autor de concessão do efeito suspensivo à apelação - Julgamento do recurso de apelação que deu origem a este pedido processual - Acórdão prolatado por esta C. Câmara que deu provimento ao apelo - Perda superveniente do objeto - PEDIDO PREJUDICADO... (Continua)

13 - TJSP PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO -

Recurso principal já julgado - Perda superveniente do objeto - Pedido prejudicado.... (Continua)

14 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO -

Ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente e reconvenção improcedente - Efeito suspensivo que, somente é atribuído de forma excepcional - Incidência do disposto na Lei, art. 58, V 8.245/91 - Não evidenciada excepcionalidade para a concessão de efeito suspensivo. ... (Continua)

15 - TJSP PETIÇÃO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO -

Plano de Saúde - Negativa no fornecimento de Cirurgias Plásticas Reparadoras Pós-Bariátrica - Procedência da ação em Primeiro Grau - Insurgência da Operadora - Ausência dos requisitos autorizadores previstos no art. 1.012, §§ 1º e 4º, do CPC - Cerceamento de Defesa - Desnecessidade de Produção de Novas Provas - Existência de Provas Suficientemente Esclarecedoras para Comprovar as Alegações das Partes - Efeito suspensivo não concedido - PEDIDO IMPROCEDENTE... (Continua)

16 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO -

Despesas de condomínio - Excepcional atribuição de efeito suspensivo a recurso tirado contra sentença que julgou improcedentes os embargos opostos pelo devedor - Não cabimento, no caso concreto, ante a ausência de probabilidade de provimento do recurso e de relevância de sua fundamentação - Não evidenciada excepcionalidade para a concessão de efeito suspensivo. Pedido indeferido... (Continua)

17 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.

Concurso para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pessoa com deficiência. Inscrição indeferida em razão de envio do Laudo médico que atesta deficiência a link equivocado. Sentença de improcedência. Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela. Periculum inerente à perda da oportunidade de a requerente participar do certame. Prova mínima de que a requerente é portadora de deficiência. Fumus boni iuris que desponta de julgado dessa Colenda Câmara que, ao analisar questão semelhante, firmou posição favorável em caso similar. Medida que não é irreversível. Efeito suspensivo concedido.... (Continua)

18 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA. PRESENTES OS REQUISITOS DO § 4º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.012, A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DISCUSSÃO QUE EXIGE UMA COGNIÇÃO RECURSAL EXAURIENTE, E A CAUTELA DETERMINA QUE SE AGUARDE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, ANTES DA EVENTUAL RETOMADA DO PROCESSO EXECUTIVO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. INCIDENTE ACOLHIDO

19 - TJSP Pedido de Efeito Suspensivo - Ação de obrigação de fazer - Fornecimento de medicamento - Demanda procedente - Apelação da Municipalidade - Agregação de efeito suspensivo - Indeferimento - Não existindo demonstração de situação de excepcionalidade, descabe acolher pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso de apelação interposto em face do julgamento de procedência de ação de obrigação de fazer, pela qual imputa-se o encargo de fornecimento de medicamento.

20 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.

Sentença que revogou tutela de urgência. Efeito devolutivo da apelação. Art. 1.012, §1º, V, CPC. Discordância dos cálculos usados para a aferição das cotas condominiais. Ausência de probabilidade do direito. Pedido indeferido... (Continua)