dispositivo violado
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

12 - STF Recurso extraordinário. Indicação do dispositivo violado. Necessidade.

«No caso, não se trata de falta de indicação da letra do inc. III do CF/88, art. 102, mas de falta de indicação do dispositivo constitucional que teria sido violado pelo acórdão recorrido, indicação esta que é indispensável ao exame do recurso extraordinário, uma vez que a ele não se aplica o princípio «iura novit curia.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Recurso especial. Divergência jurisprudencial. Dispositivo violado. Não indicação.

«1 - Esta Corte tem entendimento de que é inadmissível o recurso especial que, a despeito de fundamentar-se em dissídio jurisprudencial, deixa de apontar o dispositivo de Lei ao qual o Tribunal de origem teria dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais, incidindo na 2018. espécie a Súmula 284/STF. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dispositivo violado. Indicação. Inexistência.

1 - A ausência de particularização de dispositivo de Lei violado enseja a aplicação da Súmula 284/STF.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Dispositivo violado. Ausência.

1 - Há ausência de prequestionamento quando o Tribunal de origem não emite juízo de valor sobre os dispositivos apontados como contrariados e sobre as teses a eles relacionadas. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal violado no acórdão recorrido, incidindo na hipótese, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dispositivo violado. Indicação. Deficiência.

1 - A falta de indicação clara e precisa do dispositivo de Lei alegadamente violado implica deficiência na fundamentação do recurso especial, hipótese que impõe a incidência do óbice da Súmula 284/STF. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - Não se conhece de recurso especial que deixa de apontar o dispositivo legal supostamente contrariado ou interpretado de maneira divergente pela Corte a quo, circunstância que revela a deficiência de sua fundamentação, justificando a incidência da Súmula 284/STF, por analogia. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dispositivo violado. Indicação. Ausência.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a falta de indicação, clara e precisa, de dispositivo de Lei de cuja interpretação o acórdão impugnado divergiu implica deficiência na fundamentação do recurso especial. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)

20 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Dispositivo violado. Ausência de prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282, e, 356/STF.agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Dispositivo violado. Ausência de prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282, e, 356/STF. Razões que se mantém. Decisão mantida.agravo interno desprovido.