destruicao de plantacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Invasão de gado e destruição de plantação de milho do autor. Ausência de comprovação do nexo causal entre a conduta dos animais apontados como sendo de propriedade do réu e os prejuízos experimentados. Reparação indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

2 - TJRJ Responsabilidade civil. Reparação de danos. Animal. Invasão de gado na propriedade vizinha. Destruição de plantação de tomate orgânico e morango orgânico. Dever de indenizar configurado. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 936.

«Preliminar de ilegitimidade passiva que se afasta diante dos relatos das testemunhas, inclusive da testemunha do réu, apontando-o como proprietário dos animais. Tem o proprietário ou detentor de animais o dever de guarda e vigilância dos mesmos, respondendo pelos danos que estes venham a causar a terceiros (CCB/2002, art. 936). Dano material quantificado tomando-se por base o relato das testemunhas acerca do ocorrido e da extensão do dano, perfazendo R$ 15.000,00.... (Continua)

3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INCÊNDIO NA PROPRIEDADE RURAL DA AUTORA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DANO MORAL. RECURSO IMPROVIDO.

Ação indenizatória ajuizada em razão de danos decorrentes de incêndio em veículo de propriedade de concessionária de energia elétrica, sua que se alastrou pelo imóvel ocupado pela autora. ... (Continua)

4 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INVASÃO DE ANIMAIS DE PROPRIEDADE VIZINHA. DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO DA AUTORA E DESTRUIÇÃO DE PARTE DA CERCA QUE DIVIDE AMBAS AS PROPRIEDADES LINDEIRAS. ALEGAÇÃO DE QUE O TERRENO TENHA SIDO INVADIDO PELOS ANIMAIS PERTENCENTES À PARTE CONTRÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS. PROVA ORAL ANTAGÔNICA QUE EM NADA CONTRIBUI PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. FOTOGRAFIAS QUE NÃO COMPROVAM A PROPRIEDADE DOS ANIMAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. REPARAÇÃO MATERIAL INCABÍVEL NA ESPÉCIE. ÔNUS PROBATÓRIO PROCESSUAL QUE RECAÍA SOBRE A AUTORA QUANTO AO PEDIDO INICIAL, A TEOR DO ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.