Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INVASÃO DE ANIMAIS DE PROPRIEDADE VIZINHA. DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO DA AUTORA E DESTRUIÇÃO DE PARTE DA CERCA QUE DIVIDE AMBAS AS PROPRIEDADES LINDEIRAS. ALEGAÇÃO DE QUE O TERRENO TENHA SIDO INVADIDO PELOS ANIMAIS PERTENCENTES À PARTE CONTRÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS. PROVA ORAL ANTAGÔNICA QUE EM NADA CONTRIBUI PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. FOTOGRAFIAS QUE NÃO COMPROVAM A PROPRIEDADE DOS ANIMAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. REPARAÇÃO MATERIAL INCABÍVEL NA ESPÉCIE. ÔNUS PROBATÓRIO PROCESSUAL QUE RECAÍA SOBRE A AUTORA QUANTO AO PEDIDO INICIAL, A TEOR DO ART. 373, I DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.