desidia do hospital
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Infecção hospitalar posterior a cirurgia. Desídia do hospital em não preservar a incolumidade da paciente. Inadimplemento contratual. Descabida alegação de caso fortuito cujo ônus da prova seria do hospital. Cumulabilidade da reparação por dano moral e por dano estético. Procedência. (Com doutrina e precedentes).

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Hospital. Infecção hospitalar posterior a cirurgia. Desídia do hospital em não preservar a incolumidade da paciente. Inadimplemento contratual. Descabida alegação de caso fortuito cujo ônus da prova seria do hospital. Cumulabilidade da reparação por dano moral e por dano estético. Procedência. (Com doutrina e precedentes). CF/88, art. 5º, V e X.

«Tratando-se da denominada infecção hospitalar, há responsabilidade contratual do hospital relativamente à incolumidade do paciente, no que respeita aos meios para seu adequado tratamento e recuperação, não havendo lugar para alegação da ocorrência de «caso fortuito, uma vez ser de curial conhecimento que tais moléstias se acham estreitamente ligadas à atividade da instituição, residindo somente no emprego de recursos ou rotinas próprias dessa atividade a possibilidade de prevenção. Essa responsabilidade somente pode ser excluída quando a causa da moléstia possa ser atribuída a evento específico e determinado. Nos termos em que veio a orientar-se a jurisprudência das Turmas que integram a Seção de Direito Privado deste Tribunal, as indenizações pelos danos moral e estético podem ser cumuladas, se inconfundíveis suas causas e passíveis de apuração em separado.... (Continua)

3 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Erro médico. Prova. Inocorrência. Paciente. Infecção generalizada. Ocorrência. Hospital. Responsabilidade. Ausência. Indenização. Dano material. Dano moral. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro médico. Ação de indenização por danos morais e materiais. Infecção generalizada. Nexo de causalidade não demonstrado. Improcedência mantida. Preliminares afastadas.

«Das preliminares suscitadas Da ausência de preclusão com relação ao segundo demandado 1. Releva ponderar que a pretensão deduzida pela parte apelante não afronta a preclusão quanto à matéria já decidida no feito, na forma do CPC/1973, art. 473 - Código de Processo Civil - cujos efeitos não podem ser alterados a todo tempo, sob pena de gerar insegurança jurídica - , porque ao oferecer as respectivas razões recursais, a parte apelante requereu o provimento integral da ação proposta, nos termos da peça exordial, o que pressupõe a insurgência quanto ao decidido e resultada daquela no que diz respeito aqueles que integram o pólo passivo. ... (Continua)

4 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Prestação de serviços hospitalares. Sentença de improcedência. Recurso do hospital autor que não merece prosperar. Conjunto probatório acostado aos autos que demonstra que se tratou de atendimento de emergência, ocorrendo erro substancial pelo paciente, que esfaqueado por criminoso durante o trabalho como motorista de aplicativo, buscou atendimento pelo SUS e adentrou no hospital autor porque ostentava identificação do Governo do Estado. Paciente réu que não assinou nenhum contrato ou autorização de internação, não aceitou atendimento particular e deixou claro ao saber desta situação que não possuía condições econômicas e pleiteou transferência para o SUS. Médico que negou a transferência diante do estado grave e necessidade de imediata cirurgia. Hospital autor que não se interessou em produzir outras provas e arrolar o médico para eventualmente demonstrar que não foram passadas tais informações ao paciente. Documentos que comprovam que o hospital autor é conveniado com o Governo do Estado e estava autorizado a efetuar atendimento e internações de urgência e emergência, sem exigência de qualquer documento, procedendo a posterior emissão de relatório médico para autorização de internação pelo SUS. Eventual desídia do hospital com a documentação e prazo para ressarcimento pelo SUS, que não tornam o paciente responsável pelos custos do atendimento. Cobrança indevida. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO

5 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Danos morais e estéticos - Insurgência contra sentença que julgou o feito improcedente - Parcial cabimento - Manutenção da improcedência com relação ao médico requerido, ante a inexistência de comprovação de ato ilícito - Entidade hospitalar requerida que falhou com o dever de entrega dos exames em seu poder - Impossibilidade de aceitação da justificativa apresentada - Laudo pericial que concluiu que, apesar de, em tese, terem sido adotadas as condutas de acordo com as boas práticas médicas, a ausência do exame realizado no dia da entrada do autor no hospital seria imprescindível para fins de aferição da situação de urgência de procedimento cirúrgico - Escorreita análise do caso concreto que restou obstada pela desídia do hospital requerido para o cumprimento da obrigação insculpida no ECA, art. 10 - Inteligência do art. 399, I c/c 400, II do Código Civil - Autor que ficou com sequela no dedo lesionado - Requerida que deve ser responsabilizada pelos danos morais, que ficam fixados na monta de R$5.000,00 - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)