1 - STJ Competência. Contrato de adesão. Competência relativa. Declinação de ofício.
«Tratando-se de competência relativa, é possível a sua prorrogação pela inércia da parte interessada, de sorte que a suscitação do tema pela via da exceção se mostra indispensável.... ()
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2 - TJMG CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.
Tratando-se de competência relativa, não cabe ao juiz, de ofício, declinar de sua competência.... ()
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3 - TJMG CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DOMICÍLIO DO AUTOR - COMPETÊNCIA RELATIVA - CPC, art. 286, II - COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO - RELATIVA - CONFLITO ACOLHIDO.
- Acompetência de foro nas ações previdenciárias é territorial, logo, relativa, passível de prorrogação legal. ... ()
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4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ. ... ()
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5 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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6 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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7 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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8 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
TRATANDO-SE DE COMPETÊNCIA RELATIVA, DESCABE A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33/STJ.... ()
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9 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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13 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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17 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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19 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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20 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
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