1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Acusação equivocada de furto de produtos. Autora abordada por policiais militares acionados pela ré na saída do estabelecimento comercial. Mero aborrecimento. Dano moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.
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2 - STJ Responsabilidade civil do Estado. Dano moral. Prisão injusta. Acusação equivocada. Prisão desarrazoada. Configuração da negligência estatal. Verba fixada em R$ 15.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º.
«Ação Ordinária de Indenização interposta por autor que sofreu danos morais em decorrência de prisão injusta perpetrada pela Polícia Militar, porquanto acusado de ter participado de assalto, tendo sido mantido recolhido em delegacia plantonista por um dia, onde sofreu agressões físicas, liberado após a constatação de que não participara no evento delituoso. Não há dúvida de que o apelado recebeu tratamento humilhante, degradante , e que sua imagem e conceito social restaram abalados, uma vez que é de conhecimento social o tratamento que é conferido ao serem realizadas as prisões, e que a repercussão desses atos se projeta na sociedade.... ()
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3 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPEITA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ABORDAGEM SUPOSTAMENTE VEXATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DISCUSSÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ACUSAÇÃO EQUIVOCADA DE FURTO. ABORDAGEM REALIZADA EM LOCAL COMUM DA LOJA, ATRAINDO OS OLHARES DOS DEMAIS CLIENTES PRESENTES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. COMPENSAÇÃO FIXADA EM R$ 15.000,00. MANUTENÇÃO. VALOR CONSENTÂNEO COM PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL E COM AS PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA
MANTIDA.Recurso de Apelação 1 conhecido e desprovido.Recurso de Apelação 2 conhecido e desprovido.... ()
