1 - STJ Processual civil. Recurso especial prematuro. Necessidade de ratificação. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade. Incidência da Súmula 418/STJ.
1 - Nos termos da Súmula 418/STJ, «é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". ... ()
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3 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto prematuramente. Súmula 418/STJ
1 - «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ)... ()
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4 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto prematuramente. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ) ... ()
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5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto prematuramente. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ) ... ()
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6 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto prematuramente. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ) ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Extemporaneidade. Inexistência de ratificação. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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8 - STJ Regimental no agravo de instrumento. Recurso especial extemporâneo/prematuro. Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.
1 - «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação « (Súmula 418/STJ).... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Extemporaneidade. Inexistência de ratificação. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Ratificação necessária. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação - Súmula 418/STJ. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Ratificação necessária. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação - Súmula 418/STJ. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Ratificação necessária. Súmula 418/STJ.
«1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" (Súmula 418/STJ). ... ()
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13 - STJ Processual civil. Súmula 418/STJ. Cancelamento. Recursos interpostos anteriormente. Aplicação. Possibilidade.
1 - Em regra, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do STJ (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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14 - STJ Agravo regimental. Servidor público. Processual civil. Extemporaneidade. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Recurso não conhecido.
«1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, não ratificados. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Precedentes. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental. Servidor público. Processual civil. Extemporaneidade. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Recurso não conhecido.
«1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, não ratificado. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Precedentes. ... ()
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16 - STJ Embargos de divergência. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios. Ratificação. Necessidade. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ). ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Intempestividade do recurso especial. Embargos de declaração. Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.
«1. É necessária a ratificação do recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Aplicação da Súmula 418/STJ. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Necessidade de ratificação. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1. A ausência de posterior ratificação dos embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado atrai a incidência, por analogia, do óbice previsto na Súmula 418/STJ. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Necessidade de ratificação. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1. A ausência de posterior ratificação dos embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado atrai a incidência, por analogia, do óbice previsto na Súmula 418/STJ. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Necessidade de ratificação. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1. A ausência de posterior ratificação dos embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado atrai a incidência, por analogia, do óbice previsto na Súmula 418/STJ. ... ()
