ruido excessivo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguro. Acidente de trabalho. Incapacidade representada pela inalação de sílica, ruído excessivo e esforço exagerado. Acidente caracterizado.

«Incapacidade laboral resultante de condições adversas do ambiente de trabalho, representadas por inalação de sílica, ruído excessivo e esforço exagerado.... (Continua)

2 - TRT3 Adicional de insalubridade. Ruído. Adicional de insalubridade. Ruído excessivo.

«Demonstrado pelo laudo pericial que o reclamante estava exposto a ruídos excessivos em sua atividade de trabalho, não adotando a reclamada medidas de segurança capazes de neutralizar os efeitos deste agente nocivo à saúde, correta a decisão que lhe deferiu o adicional de insalubridade postulado.... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil (2015). Dano moral. Ruído excessivo de construção. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Agravo desprovido.

4 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Disacusia. Segurado em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição cuja contagem, em parte, se deu em razão de exposição a ruído excessivo. Cumulação com auxílio-acidente pelo mesmo fato gerador. Inadmissibilidade. Benefício indevido. Recurso não provido.

5 - TJSP Direito de vizinhança. Poluição sonora. Ruído excessivo causado pelo uso de instrumentos musicais, que gerou perturbações aos moradores vizinhos. Caracterização do uso nocivo da propriedade. CCB, art. 1277. Indenização devida e atenta ao binômio reparaçãoreprimenda. Sentença mantida. Recurso não provido.

6 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Marteleiro. Obreiro que passou a perceber aposentadoria considerando tempo especial em razão de labor exercido sob ruído excessivo. Recebimento de dois benefícios pela mesma causa. Inadmissibilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Improcedência do pedido. Sentença mantida. Recurso desprovido.

7 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Subencarregado de estamparia. Obreiro que passou a receber aposentadoria considerando tempo especial em razão de labor exercido sob ruído excessivo. Recebimento de dois benefícios pela mesma causa. Inadmissibilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Direito de vizinhança. Mau uso da propriedade. Poluição sonora. Ruído excessivo oriundo de festas realizadas no imóvel. Perturbações aos moradores vizinhos. Configuração. Indenização devida. Redução. Possibilidade. Fixação de acordo com os critérios de razoabilidade e moderação. Necessidade. Recurso provido em parte.

9 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Aposentadoria e auxílio-acidente. Impossibilidade. Segurado, portador de disacusia, em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição, cuja contagem, em parte, se deu em razão da exposição a ruído excessivo. Identidade dos fatos geradores. Improcedência do pedido. Recurso oficial provido.

10 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO PRODUZIDO NO APARTAMENTO DO ANDAR SUPERIOR - AÇÃO FUNDADA EM RECLAMAÇÕES UNILATERAIS DO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

11 - TJSP Seguridade social. Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente com aposentadoria especial. Cumulação. Impossibilidade. Disacusia. Utilização de período exposto a ruído excessivo, para reduzir a contagem de tempo da aposentadoria especial. Fatos geradores idênticos. Benefício não devido. Recurso necessário provido em parte, com observação

12 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Disacusia. Aposentado por tempo de contribuição, cuja contagem em parte se deu em razão da exposição a ruído excessivo. Pretendido acumulo com auxílio acidente pelo mesmo fato gerador. Inadmissibilidade. Impossibilidade de cumulação de auxílio-acidente com a aposentadoria. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido

13 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Disacusia. Segurado em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição, cuja contagem, em parte, se deu em razão da exposição a ruído excessivo. Cumulação com auxílio-acidente pelo mesmo fato gerador. Inadmissibilidade. Auxílio-acidente indevido. Pedido improcedente. Recurso oficial provido, prejudicada a análise do recurso da autarquia.

14 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Tecelão. Auxílio-acidente. Obreiro que passou a perceber aposentadoria considerando tempo especial em razão de labor exercido sob ruído excessivo. Recebimento de dois benefícios pela mesma causa. Inadmissibilidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Agravos retidos não conhecidos. Apelo autárquico e remessa necessária providos para inversão do julgamento.

15 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Disacusia. Grau leve. Inexistência de dano à própria saúde e ao trabalho. Ausência de redução da capacidade laborativa. Auxílio acidente indevido. Ademais, segurado titular de aposentadoria especial decorrente de exposição a ruído excessivo. Inviabilidade de cumulação de benefícios sobe pena de verdadeiro «bis in idem. Recurso improvido

16 - TJSP Multa administrativa. Auto de infração. Estabelecimento comercial. Emissão de ruído excessivo. Pretensão à invalidação da multa. Alegação de violação das normas referentes à testemunha. Hipótese. Inadmissibilidade. Norma ABTN Lei Municipal nº: 11501/94. Admissibilidade. Prova pericial. Uma testemunha membro da equipe vistora. Ausência de lei proibitiva. Autuação válida. Multa mantida. Recurso improvido.

17 - TJSP APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - ALEGAÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO, INFILTRAÇÕES, ODOR DE MOFO E MANCHAS PROVENIENTES DO IMÓVEL VIZINHO - PROVA PERICIAL - COMPROVAÇÃO DE QUE O BARULHO NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES PERMITIDOS - INFILTRAÇÕES DE DECORREM DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELOS PRÓPRIOS AUTORES EM SEU IMÓVEL - AUSÊNCIA DE NEXO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

18 - TJSP Apelação. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Alegação de produção de ruído excessivo pelos réus, vizinhos dos autores. Questão que dependia da realização de perícia, não requerida oportunamente. Ônus dos autores de demonstrar o fato constitutivo do direito de que não se desincumbiram. Sentença preservada. Recurso improvido

19 - TJSP Direito de vizinhança. Poluição sonora. Uso nocivo da propriedade. Ruído excessivo produzido no imóvel da ré por máquinas e veículos de grande porte. Constatação, por perícia técnica, de que a requerida emitia ruído acima do padrão legal estabelecido para o conforto da comunidade, causando perturbação apta a comprometer o sossego e a saúde dos residentes locais. Adaptação da atividade exercida pela recorrente. Necessidade. Ação de obrigação de não fazer julgada parcialmente procedente. Recurso improvido.

20 - TJSP Direito de vizinhança. Julgamento conjunto de demanda de obrigação de fazer e não fazer cumulada com pedidos indenizatórios e de demanda indenizatória por dano moral, ajuizadas por filho e mãe residentes no mesmo lote em face de vizinha em comum. Sentença de parcial procedência da primeira e improcedência da segunda. Insurgência conjunta dos autores. Insistência na alegação de ruídos excessivos e discrepantes em relação aos limites legais, oriundos da residência da ré. Fatos controvertidos nos autos. Prova testemunhal que se demonstrou insuficiente. Valoração subjetiva dos vizinhos. Aspecto eminentemente técnico, acerca dos níveis do ruído. Prova pericial não requisita e, além do mais, prejudicada, visto que não há notícia de reiteração atual do problema. Autores que não se desincumbiram do ônus probatório (CPC, art. 373, I). Desacolhimento dos pleitos atrelados ao ruído excessivo que era de rigor. Sentença confirmada. Apelo desprovido.