Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO PRODUZIDO NO APARTAMENTO DO ANDAR SUPERIOR - AÇÃO FUNDADA EM RECLAMAÇÕES UNILATERAIS DO AUTOR - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVID(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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