renovacao do pedido
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de gratuidade de justiça indeferido na origem. Preparo. Ausência. Renovação do pedido inexistência. Deserção.

«Em que pese a discussão do feito dizer respeito à concessão da justiça gratuita, como o pleito foi indeferido pela Corte de origem, fazia-se necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido nos termos do art.6º da Lei 1.060/50. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de assistência judiciária gratuita. Ausência de renovação do pedido. Deserção. Agravo regimental não provido.

«1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a qualquer tempo, quando a ação estiver em curso. Contudo se faz necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido, nos termos do Lei 1.060/1950, art. 6º. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de assistência judiciária gratuita. Ausência de renovação do pedido. Deserção. Agravo regimental não provido.

«1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a qualquer tempo, quando a ação estiver em curso. Contudo se faz necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido, nos termos do Lei 1.060/1950, art. 6º. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de assistência judiciária gratuita. Ausência de renovação do pedido. Deserção. Agravo regimental não provido.

«1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito a qualquer tempo, quando a ação estiver em curso. Contudo, faz-se necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido, nos termos do Lei 1.060/1950, art. 6º. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no pedido de reconsideração na exceção de suspeição. Deserção. Não ocorrência. Gratuidade da justiça já concedida nos autos principais. Desnecessidade de renovação do pedido no incidente processual de suspeição. Agravo interno provido.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a eficácia do benefício da gratuidade da Justiça para todos os atos processuais posteriores à sua concessão, independentemente de renovação do pedido. ... (Continua)

6 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de afastamento imediato dos diretores e conselheiros fiscais c/c pedido de tutela antecipada - Requerimento da autora de renovação do pedido de tutela de urgência ao fundamento de fato novo - Fato novo inexistente - Mera renovação do pedido de tutela de urgência para afastar-se imediatamente os atuais Diretores e Conselheiros Fiscais da cooperativa - Decisão recorrida mantida - Recurso desprovido

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Renovação do pedido. Desnecessidade.

«1. Em face do julgamento do EAREsp 86.915/SP pela Corte Especial, na assentada do dia 26/02/2015, decidiu-se ser desnecessária a renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, quando da interposição de recurso especial. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Renovação do pedido. Desnecessidade.

«1. Em face do julgamento do EAREsp 86-915/SP pela Corte Especial, na assentada do dia 26/02/2015, decidiu-se ser desnecessária a renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, quando da interposição de recurso especial. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Renovação do pedido. Desnecessidade.

«1. Em face do julgamento do EAREsp 86.915/SP pela Corte Especial, na assentada do dia 26/02/2015, decidiu-se ser desnecessária a renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, quando da interposição de recurso especial. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Beneficiário da justiça gratuita. Ausência de renovação do pedido. Necessidade do recolhimento de custas.

«1. «Na hipótese de o recorrente ser beneficiário da justiça gratuita, deve haver a renovação do pedido quando do manejo do recurso, uma vez que o deferimento anterior da benesse não alcança automaticamente as interposições posteriores (EDcl no AgRg nos EAREsp 221.303/RS, Corte Especial, Rel. Ministro Sidnei Beneti, DJe de 27/3/2014). ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Vícios de integração configurados.

«1. A Corte Especial deste STJ, em face do julgamento do EAREsp 86.915/SP, ocorrido em 26/2/2015, decidiu ser desnecessária a renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, prevista na Lei 1.060/50, quando da interposição de recurso perante esta Corte. ... (Continua)

12 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Renovação do pedido. Admissibilidade. Alteração da condição econômico- financeira do requerente, todavia, não comprovada. Benesse indeferida. Recurso desprovido.

13 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Processo civil. Pedido de assistência judiciária gratuita. Inexistência de manifestação. Omissão configurada. Beneficiário de justiça gratuita já deferido nas instâncias ordinárias. Desnecessidade de renovação do pedido. Embargos acolhidos.

«1. Deferido o benefício da gratuidade da justiça nas instâncias ordinárias e não havendo comprovação de que tenha decaído do direito à gratuidade, desnecessária a renovação do pedido, porquanto a concessão abrange todos os atos do processo, inclusive nas instâncias superiores. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de gratuidade de justiça indeferido na origem. Preparo. Ausência. Renovação do pedido inexistência.deserção.

«1. Em que pese a discussão do feito dizer respeito à concessão da justiça gratuita, como o pleito foi indeferido pela Corte de origem, se fazia necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido, nos termos do Lei 1.060/1950, art. 6º. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Súmula 284/STF.

«1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. ... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTÁRIA - ASSALTO NA EMPREGADORA - TRANSTORNO PSÍQUICO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AÇÃO IDÊNTICA AJUIZADA ANTERIORMENTE - COISA JULGADA CONFIGURADA.

"Levando-se em conta ter a autora em demanda anterior, já julgada, postulado a concessão de benefício com base no transtorno psíquico aqui reclamado, tem-se por configurada a coisa julgada a obstar a renovação do pedido"... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

«1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

«1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

«1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Deserção. Assistência judiciária gratuita. Renovação do pedido. Desnecessidade. Litigância de má-fé. Revisão de provas.

«1. A gratuidade da assistência judiciária estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. ... (Continua)