reconhecimento pela vitima
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Condenação criminal. Reconhecimento. Possível vício no reconhecimento pela vítima não esvazia o título condenatório, quando este está respaldado em outros elementos probatórios, além de haver ocorrido a prisão em flagrante.

2 - TJMG Roubo. Autor do crime. Reconhecimento pela vítima. Desnecessidade para elucidação do crime. CP, art. 157.

«O reconhecimento, por parte da vítima, do autor ou autores do roubo não é essencial para a elucidação do crime, pois muitas vezes este crime é praticado às escondidas, procurando os agentes disfarçar suas características físicas, não sendo razoável adotar-se o referido critério.... (Continua)

3 - TJSP Roubo quafilicado. Descaracterização. Não reconhecimento pela vítima. Não apreensão na posse de quaisquer objetos relacionados ao crime. Aplicação do reconhecimento do «non liquet em favor do acusado. Absolvição necessária. Recurso provido.

4 - TJSP Roubo. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Reconhecimento pela vítima e testemunhas oculares. Absolvição. Inadmissibilidade. Condenação de rigor. Dosimetria adequada. Recurso não provido.

5 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Prova suficiente à condenação. Reconhecimento pela vítima. Reconhecimento fotográfico que possibilitou a identificação do acusado. Ação em coautoria confirmada pelo corréu. Emprego de arma de fogo. Circunstância confirmada pela vítima e confessada pelo corréu. Pena ajustada. Exasperação de 2/5 pelas causas de aumento. Possibilidade. Regime prisional fechado mantido. Regime adequado à prática do crime de roubo qualificado. Recurso improvido.

6 - TJSP Roubo. Caracterização. Materialidade demonstrada nos boletins de ocorrência e pelo laudo de avaliação. Autoria induvidosa. Confissão do corréu na fase extrajudicial. Reconhecimento pela vítima. Provas cabais que desqualifiquem a declaração da vítima. Ausência. Absolvição. Descabimento. Condenação devida. Recurso do corréu não provido.

7 - STJ Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Latrocínio. Reconhecimento fotográfico. Reconhecimento pela vítima. Outros meios de provas. Ausência de prejuízo. Conjunto probatório. Súmulas 7 e 83/STJ.

«1. O reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas produzidas nos autos, e não foi demonstrada, por parte da defesa, a ocorrência de efetivo prejuízo (Súmulas 7 e 83/STJ). ... (Continua)

8 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas. Prisão na posse de parte da res furtiva. Reconhecimento pela vítima em ambas as fases processuais. Confissão parcial da prática delitiva. Qualificadora do concurso de agentes comprovada pela prova oral. Condenação mantida. Recurso improvido.

9 - TJSP Incêndio e explosão. Caracterização. Quadro probatório seguro e coeso. Reconhecimento pela vítima. Prova pericial que comprova o incêndio e arremesso de 'coquetel molotov' contra o imóvel habitado pela vítima gestante, crianças e companheiro da vítima. Testemunho firme e coeso prestado sob o contraditório. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação dos delitos. Descabimento. Pena e regime criteriosamente fixados. Condenação mantida. Recurso não provido.

10 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Tentativa. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento de policiais. Validade. Reconhecimento pela vítima e confissão. Apreensão e perícia da arma para caracterizar a causa de aumento de pena. Desnecessidade. Absolvição. Inadmissibilidade. Dosimetria adequada. Recurso não provido.

11 - TJSP Roubo qualificado - Réu absolvido - Prisão dias depois do delito - Ausência de apreensão de objetos que ligassem o acusado ao crime - Reconhecimento pela vítima na delegacia de polícia não ratificado em juízo - Prova pouco esclarecedoras - Absolvição mantida - Recurso do Ministério Público improvido

12 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NAS PENAS DO CODIGO PENAL, art. 157 À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 4 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DELITO NA MODALIDADE TENTADA, COM A REDUÇÃO DA PENA BAIXO DO MINIMO LEGAL, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTANEA - REJEIÇÃO - CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - -CONDENAÇÃO QUE SE MANTÊM - CONFISSÃO E RECONHECIMENTO PELA VITIMA - É INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA POIS APESAR DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA DO APELANTE, O CRIME EM ANÁLISE SE CONSUMOU, UMA VEZ QUE A INFRAÇÃO PENAL PERCORREU TODO O ITER CRIMINIS, JÁ QUE HOUVE INVERSÃO DA POSSE - INTELIGÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 582/STJ - ATENUANTE DA CONFISSÃO RECONHECIDA MAS NÃO TEM O CONDÃO DE REDUZIR A PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL - INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ - DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO

13 - TJSP Roubo qualificado. Caracterização. Emprego de arma, concurso de agentes e privação de liberdade da vítima. Materialidade e autoria incontroversas. Detenção em flagrância delitiva. Reconhecimento pela vítima. Falta de apreensão da arma que não é motivo para a descaracterização da causa específica de aumento. Condenação de rigor. Recurso improvido.

14 - TJSP Apelação Criminal. Roubo circunstanciado. Recurso defensivo. Matéria preliminar de infringência às disposições do reconhecimento pessoal, arredada. Mérito. Prova concatenada. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras e reconhecimento pela vítima, na fase primeira, roborada por depoimentos de agentes públicos. Além do encontro, lógico, do apelante de posse do bem surrupiado. Mantença do concurso de agentes e uso de arma, por lógica e aderência à ação perpetrada. Base mínima, com reconhecimento da reincidência. Regime fechado compatível com a reincidência e gravidade do delito cometido, preservando-se a ordem pública, garantindo-se necessária repressão e prevenção. Desprovimento

15 - TJRJ Apelação. art. 157, §2º, II e VII, do CP. Sentença condenatória. Autoria delitiva comprovada. Firme reconhecimento pela vítima, reforçado pelos depoimentos dos policiais. O acusado foi preso em flagrante logo após o roubo na posse do celular subtraído. Réu silente em juízo. Majorante do concurso de agentes comprovada pelo depoimento da vítima. Desprovimento do recurso.

16 - TJSP Roubo. Tentativa. Caracterização. Avistamento do criminoso por guardas municipais que promovem a prisão com posterior reconhecimento pela vítima. Validade da detenção pelos agentes públicos. Depoimentos coletados harmônicos e seguros. Absolvição. Impossibilidade. Decisão condenatória mantida, alterado o regime prisional para o inicial aberto. Recurso defensório parcialmente provido.

17 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Vítima com setenta e cinco anos. Violência real. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Reconhecimento pela vítima e testemunha ocular. Apreensão da quantia roubada. Pedido de aplicação do instituto do arrependimento posterior. Inadmissibilidade. Crime cometido com violência contra pessoa. Quantia recuperada por ação exclusiva dos policiais. Condenação mantida. Recurso não provido.

18 - TJSP Roubo qualificado. Tentativa. Emprego de arma. Materialidade e autoria comprovadas. Apreensão, em poder do apelante, de simulacro de pistola semiautomática de plástico. Reconhecimento pela vítima e depoimento de policial. Fixação do regime prisional inicial fechado. Decisão mantida em razão da gravidade do crime e o dolo intenso com que agiu o apelante. Recurso parcialmente provido.

19 - TJSP Roubo. Caracterização. Réu subtraiu para si, mediante violência e grave ameaça verbal, uma bolsa contendo um aparelho celular, uma agenda, cartões bancários e trinta reais em dinheiro. Autoria e materialidade comprovadas. Reconhecimento pela vítima e testemunhas oculares. Absolvição. Inadmissibilidade. Condenação de rigor. Redução da pena por conta da semi-imputabilidade. Fixação do regime fechado, mantendo, a substituição por medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo de 02 (dois) anos. Recursos parcialmente providos.

20 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRETENDE A REDUÇÃO DA PENA, REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - PRISÃO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA E HOUVE RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA - CONDENAÇÃO INARREDÁVEL - PENA-BASE ELEVADA DE FORMA JUSTIFICADA, DIANTE DOS MAUS ANTECEDENTES - A REINCIDÊNCIA FOI COMPENSADA COM A CONFISSÃO - REGIME INTERMEDIÁRIO JUSTIFICADO - A SOMA DA MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA NÃO PERMITEM BENEFÍCIOS COMO PERMUTA OU SURSIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO