prova dividida
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prova. Ônus da prova. Prova dividida. Ônus da prova.

«Configurada a situação de prova dividida, deve-se decidir em desfavor da parte a quem competia o ônus da prova, in casu, a reclamante, já que se tratava de fato constitutivo do direito invocado.... (Continua)

2 - TRT3 Prova. Ônus da prova. Prova dividida.

«A formação do convencimento do juiz decorre da preponderância dos motivos convergentes a respeito dos fatos que a parte alega em juízo. O compromisso assumido na forma do CLT, art. 828 torna as testemunhas iguais quanto ao valor jurídico de suas declarações. Se o número de testemunhas de cada parte for igual, persistindo divergência insolúvel a respeito de algum fato extraordinário, a prova deve ser considerada dividida - e prova dividida julga-se contra quem tinha o ônus de provar, conforme CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333.... (Continua)

3 - TRT3 Prova dividida. Salário substituição.

«A prova dividida não fornece ao julgador elementos firmes de convicção sobre a matéria controvertida, o que significa que a parte que tinha o ônus probatório dele não se desincumbiu a contento, daí a decisão desfavorável aos seus interesses, por aplicação dos artigos 333 do CPC/1973 e 818 da CLT, conforme jurisprudência consolidada.... (Continua)

4 - TST Horas extras. Prova dividida

«Afigura-se impertinente a discussão acerca do ônus da prova, que só assume relevância se não existem elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. No caso vertente, não obstante a existência de prova dividida, a instância a quo apreciou a prova testemunhal produzida para concluir pela existência de labor em sobrejornada. Estão incólumes os artigos 333, I, do CPC/1973 e 818 da CLT.... (Continua)

5 - TST Férias. Ônus da prova. Prova dividida.

«Constatada a equivalência de provas quanto ao fato constitutivo do direito, a causa deve ser decidida em prejuízo de quem detinha o ônus de provar. Recurso de revista conhecido e desprovido.... (Continua)

6 - TST Férias. Ônus da prova. Prova dividida.

«Constatada a equivalência de provas quanto ao fato constitutivo do direito, a causa deve ser decidida em prejuízo de quem detinha o ônus de provar. Recurso de revista conhecido e desprovido.... (Continua)

7 - TST Danos morais. Prova dividida. Ônus da prova. Quantum indenizatório

«Afigura-se impertinente a discussão acerca do ônus da prova, que só assume relevância se não existem elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. No caso vertente, não obstante a existência de prova dividida, as instâncias ordinárias apreciaram a prova testemunhal produzida para concluir pela existência dos danos morais. Restam incólumes, assim, os arts. 333, I, do CPC/1973 e 818 da CLT. ... (Continua)

8 - TRT18 Intervalo intrajornada pré-assinalado. Pressunção relativa de veracidade. Prova dividida.

«Encontrando-se pré-assinalado intervalo intrajornada nos cartões de ponto, presume-se sua regular concessão, cabendo ao reclamante prova robusta em sentido contrário, o que não sobejou demonstrada pelo conjunto da prova oral. Uma vez evidenciada prova dividida, decide-se em desfavor de quem detém o ônus probatório; no caso, o reclamante. ... (Continua)

9 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DIVIDIDA. IMPROCEDÊNCIA.

Para a configuração do dano moral indenizável, é necessária a presença concomitante de três elementos: o dano extrapatrimonial, o nexo causal com o trabalho e a culpa do empregador. Havendo prova dividida quanto às alegadas condições precárias de transporte do reclamante, com depoimentos testemunhais contraditórios, e não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus probatório que lhe competia (art. 818, I, CLT), não há como reconhecer o aduzido dano moral. Recurso do autor improvido. ... (Continua)

10 - TRT18 Intervalo intrajornada pré-assinalado. Pressunção relativa de veracidade. Prova dividida.

«Encontrando-se pré-assinalado intervalo intrajornada nos cartões de ponto, presume-se sua regular concessão, cabendo ao reclamante prova robusta em sentido contrário, o que não sobejou demonstrada pelo conjunto da prova oral. Uma vez evidenciada prova dividida, decide-se em desfavor de quem detém o ônus probatório; no caso, o reclamante. Recurso patronal conhecido e provido.... (Continua)

11 - TST Recurso de revista. Equiparação salarial. Ônus da prova. Prova dividida.

«Constatada a equivalência de provas quanto ao fato constitutivo do direito à equiparação salarial. identidade de funções. , a causa deve ser decidida em prejuízo de quem detinha o ônus de provar, no caso, o autor. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

12 - TST Intervalo intrajornada. Prova testemunhal que confirma sua ausência de prova dividida. Concessão parcial.

«Afirmou o Regional que «correta a decisão de origem que, sopesando a prova oral, reconheceu que o intervalo para refeição e descanso era de 40 minutos nas safras e 50 minutos nas entressafras. Incólume A CLT, art. 74, § 2º, pois a prova testemunhal corrobora que o reclamante não usufruiu integralmente de seu intervalo intrajornada, o que desconstituiu eventual pré-assinalação constante dos cartões de ponto, rechaçando, assim, a alega da existência de prova dividida. Ressalta-se, ademais, que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova dos fatos controvertidos nos autos, arguidos por qualquer das partes. Assim, uma vez que esses fatos ficaram efetivamente provados, conforme asseverou o Tribunal Regional, é irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova. Portanto, nessa hipótese, não há como reconhecer ofensa a CLT, art. 818. ... (Continua)

13 - TST Horas extras. Prova dividida.

«O Regional não examinou a matéria a partir do enfoque pretendido pelo reclamado, tampouco foi instado a fazê-lo pela via adequada. Incidência do óbice da Súmula 297/TST, I e II, do TST. ... (Continua)

14 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DIVIDIDA - ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE.

Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DIVIDIDA - ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Em razão de possível violação ao CLT, art. 818, I, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para se analisar o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DIVIDIDA - ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. Em relação aos fatos narrados pelo reclamante na inicial para a configuração do dano moral no sentido de que seu superior hierárquico o tratava de forma desrespeitosa, extrai-se do acórdão regional que a prova produzida nos autos se mostrou dividida. Desse modo, merece reforma a decisão que conheceu e proveu o recurso ordinário da parte reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista que a existência de prova dividida enseja o julgamento em prejuízo de quem, no caso, detinha a obrigação legal de comprovar o fato constitutivo de seu direito ao dano moral, ou seja, o reclamante. Não bastasse, o depoimento da única testemunha trazida pelo reclamante foi invalidado pela sentença de primeiro grau, o que restou mantido pelo acórdão regional, ao analisar o tema das horas extras, consignando expressamente que « (...) as contradições acerca das informações prestadas pela testemunha do reclamante são suficientes para retirar a credibilidade das demais informações por ela prestadas, razão pela qual não há que se falar em validade de seu depoimento, estando correto o julgado, no particular. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

15 - TRT2 Prova dividida. Observância do ônus da prova.

«Se a prova é contraditória, afirmando as testemunhas do autor um fato e as da empresa outra, verifica-se o ônus da prova, que, no caso, era do autor. Este, portanto, não fez prova de suas alegações. Não se aplica in dubio pro misero em se tratando de prova, mas observa-se quem tem o ônus da prova... (Continua)

16 - TRT2 Prova. Conflito probatório critérios de julgamento. Prova dividida. O critério puramente matemático, para a conclusão de que testemunhos divergentes anulam-se mutuamente (prova dividida), é falho. É imperioso valorar os depoimentos e os demais elementos de convicção disponíveis (incluídas as máximas da experiência), coligi-los e analisá-los em conjunto, para então formular-se juízo adequado. Caso contrário, poderá um depoimento mentiroso anular um depoimento fidedigno, e pode ser que a mentira, ainda que contrária ao conjunto de elementos de convicção disponíveis, afinal prevaleça no julgamento.

17 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. ALTERAÇÃO DE METAS. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA.

Embargos de declaração providos para sanar omissão, nos termos da fundamentação .... (Continua)

18 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Valor probatório. Prova testemunhal dividida. Encargo probatório.

«Quando ocorrem depoimentos cujas versões são opostas acerca do fato a ser comprovado, e as contradições não conseguem ser dissipadas pela prudente atuação do juiz, tem-se configurada a prova dividida. Nesse caso, e não havendo como se avaliar qual dos depoimentos é merecedor de maior credibilidade, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial é no sentido de que a decisão da causa deve ser prolatada segundo a distribuição do ônus da prova.... (Continua)

19 - TRT2 Prova. Conflito probatório havendo prova dividida e não se podendo, do conjunto probatório, decidir pela melhor prova produzida, já que, no caso, ambas se equivalem, julga-se contra quem tinha o ônus de provar e não provou.

20 - TRT2 Prova conflito probatório prova dividida. Observância do ônus da prova. Se a prova é dividida, afirmando as testemunhas do autor um fato e as da empresa outra, verifica-se o ônus da prova, que, no caso, era do autor. Este, portanto, não fez prova de suas alegações. Não se aplica in dúbio pro misero em se tratando de prova, mas observa-se quem tem o ônus da prova.