Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DIVIDIDA. IMPROCEDÊNCIA.

Para a configuração do dano moral indenizável, é necessária a presença concomitante de três elementos: o dano extrapatrimonial, o nexo causal com o trabalho e a culpa do empregador. Havendo prova dividida quanto às alegadas condições precárias de transporte do reclamante, com depoimentos testemunhais contraditórios, e não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus probatório que lhe competia (art. 818, I, CLT), não há como reconhecer o aduzido dano moral. Recurso do autor improvido. ... (Continua)