palavra da vitima
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Meio. Palavra da vítima. Crime de natureza sexual. Relevância. Suficiência a embasar sentença condenatória. As palavras das vítimas devem ser vistas sem reservas, pois se sabe que nos crimes sexuais, cometidos normalmente às escondidas, sem testemunhas, a palavra da vítima, quando verossímil e segura, respaldada pelas demais provas, é suficiente para dar sustentação à condenação, mesmo diante da negativa do réu. Condenação mantida. Recurso improvido.

2 - TJRS Direito criminal. Roubo majorado. Emprego de arma. Palavra da vitíma. Posse ilegal de arma. Lei 10826/2003, art. 16, IV. Apelação-crime. Roubo majorado. Palavra da vítima. Relevo probatório.

«Em delitos dessa espécie, a palavra da vítima ganha relevo probatório, se coerente e harmônica com os demais elementos existentes no processo, especialmente como no caso, quando inexiste motivo para incriminação falsa.... (Continua)

3 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Condenação. Palavra da vítima. Súmula 7/STJ. Tribunal. Acervo fático probatório contrário à palavra da vítima. Agravo não provido.

«1. «Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima é de suma importância para o esclarecimento dos fatos, considerando a maneira como tais delitos são cometidos, ou seja, de forma obscura e na clandestinidade. (AgRg no AREsp 652.144/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 11/06/2015, DJe 17/06/2015). ... (Continua)

4 - TAMG Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor probatório.

«No campo probatório, a palavra da vítima é de grande valia para identificar o autor de um assalto, porquanto seu único interesse é apontar os verdadeiros culpados e narrar sua atuação, e não acusar inocentes.... (Continua)

5 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime sexual. Palavra da vitima. Mera irresignação do embargante. Embargos rejeitados.

«I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... (Continua)

6 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Violência doméstica. Palavra da vítima. Especial relevância. Testemunhas presenciais e laudo pericial. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

7 - TAMG Roubo. Imputabilidade. Palavra da vítima. Prova. Valor probante. CP, art. 157.

«Em delito de natureza patrimonial praticado na clandestinidade, a palavra da vítima idônea prevalece sobre a do réu, mormente quando em perfeita consonância com o contexto probatório dos autos.... (Continua)

8 - TJMG Atentado violento ao pudor. Prova. Palavra da vítima. Admissibilidade. CP, art. 214, «caput.

«Nos delitos contra os costumes, quase sempre praticados sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é de amplo valor probatório, notadamente quando corroborada por outros elementos de prova.... (Continua)

9 - TJRS Direito criminal. Roubo. Autoria e materialidade comprovada. Palavra da vitíma. Valor. Emprego de violência física. CP, art. 157. Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor. Empurrão e queda da vítima. Violência que caracteriza o crime.

«A palavra da vítima, dada em juízo, incriminando de forma segura e firme o acusado, é suficiente como prova condenatória. Especialmente, quando não se aponta elementos concretos que permita suspeitar de equívoco, sugestão, ou má-fé. Esta preponderância resulta do fato de que uma pessoa idônea e séria, não irá acusar outro cidadão da prática de uma subtração, se esta não aconteceu. Aqui, além da palavra da vítima, parte dos acontecimentos foi assistida por uma testemunha. Por outro lado, o roubo está configurado. A violência física praticada contra a vítima caracterizou o delito do CP, art. 157, porque o agente conseguiu tolher os movimentos da ofendida, impedindo-a de defender seus bens. A ofendida puxada pelo recorrente foi atirada ao solo, quando, então, ele, apelante, pegou sua bolsa, fugindo. ... (Continua)

10 - TAMG Roubo qualificado. Palavra da vítima. Valor probante. Condenação. CP, art. 157, § 2º, I e II.

«Nos delitos de furto e roubo, a palavra da vítima tem grande relevância para o deslinde da questão, mormente quando em consonância com outros elementos probatórios constantes dos autos.... (Continua)

11 - TJMG Crime contra a liberdade sexual. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de convicção. Credibilidade.

«Nos crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima é de suma importância e merece credibilidade, principalmente se corroborada com os demais elementos de convicção.... (Continua)

12 - TJMG Estupro. Palavra da vítima em consonância com as provas dos autos. Delito caracterizado. Autoria induvidosa.

«Há que se acolher a palavra da vítima, embora com 12 anos de idade, incriminando o acusado, por conformar-se com as demais provas contidas nos autos, capazes de dar-lhe plena credibilidade.... (Continua)

13 - TJSP Prova. Meios. Palavra da vítima. Estupro. Impugnação alegando insuficiência probatória. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas. Palavra da vítima que, nessas espécies de delitos, tem grande validade como prova. Afastada, no entanto, a figura da conjunção carnal. Recurso parcialmente provido.

14 - STJ Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Relevância. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

15 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Crimes sexuais. Relevância da palavra da vítima. Incidência da Súmula 7/STJ. Stj. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Crimes de natureza sexual. Valoração da palavra da vítima. Existência de outros elementos de prova. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica. Pleito absolutório. Palavra da vítima. Insuficiência probatória. Palavra da vítima. Ausência de outros elementos que corroborem o depoimento da ofendida. In dubio pro reo. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias confirmaram a robustez do conjunto probatório para sustentar a sentença condenatória e, como se sabe, o habeas corpus possui limites cognitivos estreitos, que inviabilizam a incursão na seara probatória. Por isso, os pedidos de absolvição ou readequação típica do delito imputado, em regra, não podem ser apreciados por meio do writ, que não se presta ao exame verticalizado e minucioso do arcabouço fático probatório.... (Continua)

19 - TJRS Direito criminal. Roubo majorado. Palavra da vítima. Valor. Apelação-crime. Roubo majorado. Depoimento da vítima. Relevo probatório.

«A palavra da vítima ganha relevo probatório em delitos dessa espécie quando coerente, harmônica e uníssona com os demais elementos existentes no feito.... (Continua)

20 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição. Palavra da vítima. Súmula 7/STJ.

1 - A pretensão do recorrente, ao alegar a inexistência de provas para a condenação, enseja o reexame dos elementos de prova constante dos autos, o que não se admite na via do recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)