negocio imobiliario
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Negócio imobiliário. Intermediação comprovada. Resultado útil. Compra e venda de imóvel. Comissão de corretagem. Cabimento. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência de ambas as Turmas da Segunda Seção do STJ orienta no sentido de que é devida a comissão de corretagem se os trabalhos de aproximação realizados pelo corretor resultarem efetivamente no aperfeiçoamento do negócio imobiliário, ainda que este não se efetive em virtude do arrependimento imotivado das partes. ... (Continua)

2 - TJSP Comissão. Corretagem. Ação de cobrança. Mediação. Negócio imobiliário não consumado. Descabimento da remuneração. Inexistência de arrependimento. Sentença mantida. Recurso improvido.

3 - TJSP SERVIÇOS DE CORRETAGEM.

Negócio imobiliário. Cobrança da respectiva remuneração. Juízo de improcedência. Apelo do autor. Desprovimento... (Continua)

4 - TJSP COMISSÃO DE CORRETAGEM.

Intermediação em negócio imobiliário. Cobrança pelo procedimento monitório. Improcedência de embargos. Apelo dos réus. Desprovimento.... (Continua)

5 - TJSP SERVIÇOS DE CORRETAGEM.

Negócio imobiliário. Cobrança da respectiva remuneração. Juízo de improcedência. Apelo da autora. Desprovimento, com disciplina de honorária adicional... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Corretagem em negócio imobiliário. Ação de cobrança. Gratuidade judiciária. Impugnação acolhida. Recurso do autor. Parcial provimento.... (Continua)

7 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA.

Pleito para recebimento de comissão de corretagem em negócio imobiliário. Juízo de parcial procedência. Recursos das partes, ambos desprovidos... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOJAMENTO ILÍCITO. INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em Exame... (Continua)

9 - TJSP Comissão. Corretagem. Intermediação em negócio imobiliário. Força da atividade medianeira. Comprovação. Comissão devida. Redução. Possibilidade, diante da constatação de múltiplas circunstâncias como, por exemplo, o vulto do negócio realizado, a pouca atividade do corretor e a ausência de despesas profissionais. Recurso provido em parte.

10 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA.

Comissão em negócio imobiliário. Contrato de parceria. Parcial procedência da ação e improcedência de reconvenção. Recurso da ré, reconvinte. Desprovimento, com disciplina de honorária adicional... (Continua)

11 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Empréstimo de dinheiro promovido sob agiotagem, levando a pagamentos por parte do devedor de montante muito superior ao originariamente contraído, com cessão de imóvel em garantia de pagamento. Ocorrência. Hipótese. Negócio imobiliário efetuado com evidente simulação. Inadmissibilidade. Decreto de nulidade da transação, cancelamento do registro imobiliário e inexigibilidade do débito alegado. Necessidade. Recurso provido.

12 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA.

Pleito para recebimento de comissão de corretagem em negócio imobiliário. Juízo de parcial procedência. Apelo de litisconsortes passivos. Desprovimento, com disciplina de honorária adicional (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC)... (Continua)

13 - TJSP Comissão. Corretagem. Negócio imobiliário. Promessa de venda e compra. Bem imóvel. Falta de lavratura da escritura pública. Não configuração de desistência por uma das partes contratantes. Hipótese de inviabilidade do negócio por pendência na certidão pessoal da autora. Comissão indevida de acordo com cláusula contratual válida. Ausência de resultado útil. Recurso provido em parte.

14 - TJSP Comissão. Corretagem. Ação de cobrança fundada em intermediação de negócio imobiliário. Improcedência. Corretor que apenas iniciou a aproximação das partes. Ausência de resultado útil. Honorários indevidos. Não faz jus à comissão o mediador que apenas iniciou a aproximação das partes, vendedores e compradores, sem concluí-la. Recurso não provido

15 - STJ Corretagem. Venda de imóvel. Proposta aceita pelo vendedor. Desistência posterior. Intermediação. Resultado útil não configurado. Comissão indevida. Doutrina e Jurisprudência.

«O serviço de corretagem somente se tem como aperfeiçoado quando o negócio imobiliário se concretiza, posto que o risco é da sua essência. Destarte, indevida a comissão mesmo se após a aceitação da proposta, o vendedor, que concordara com a intermediação, se arrepende e desiste da venda.... (Continua)

16 - STJ Corretagem. Venda de imóvel. Proposta aceita pelo vendedor. Desistência posterior. Intermediação. Resultado útil não configurado. Comissão indevida. Doutrina e Jurisprudência.

«O serviço de corretagem somente se tem como aperfeiçoado quando o negócio imobiliário se concretiza, posto que o risco é da sua essência. Destarte, indevida a comissão mesmo se após a aceitação da proposta, o vendedor, que concordara com a intermediação, se arrepende e desiste da venda.... (Continua)

17 - TJSP Agravo de instrumento. Alegação de fraude em negócio imobiliário. Suspensão da cobrança de fatura de cartão de crédito utilizado como meio de pagamento. Necessidade do contraditório para a melhor compreensão de responsabilidade solidária pelo ato ilícito. Tutela de urgência indeferida. Recurso improvido

18 - TJSP Comissão. Corretagem. Mediação. Negócio imobiliário. Aproximação das partes realizada pelo corretor. Distrato celebrado entre as partes após a conclusão dos trabalhos do autor. Remuneração devida. Cláusula contratual prevendo o termo para o pagamento. Mera conveniência do réu que não pode sobrepor- se à natureza do contrato. Recurso do autor provido e não provido o do réu.

19 - TJSP AGRAVO INTERNO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Negócio imobiliário - Assistência judiciária negada aos coautores - Pleito de reconsideração rejeitado - Agravo de instrumento não conhecido, em razão da intempestividade - Insurgência - Descabimento - Pedido de reconsideração não suspende nem interrompe prazo recursal; torna preclusa a decisão primeira e intempestivo o recurso - AGRAVO IMPROVIDO... (Continua)

20 - TJSP SERVIÇOS DE CORRETAGEM.

Pleito de promitentes, compradores, à busca de devolução de valores, à consideração de negócio imobiliário frustrado. Demandas contrapostas. Improcedência da ação e procedência de reconvenção. Sentença no estado da lide. Apelo de autores, reconvindos. Parcial provimento, para afastar a respeitável sentença, instalando-se etapa probatória... (Continua)