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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -

Ação proposta em termos acidentários - Remessa dos autos à Justiça Federal - Inadmissibilidade. ... (Continua)

2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(tendinopatia do supra-espinhal bilateral, cervicalgia, lombalgia) - Nexo causal afastado pela perícia - Indenização acidentária indevida.... (Continua)

3 - TJSP Acidente do trabalho. Auxiliar de produção. Pedido de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. LER e problemas psíquicos. Inexistência de nexo causal dos problemas psíquicos e ausência de incapacidade laborativa em razão da LER. Benefício indevido. Recurso improvido.

4 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Indenizabilidade. Cabível a concessão de auxílio-acidente de 50%, a obreira que, na vigência da Lei 9.528/97, é portadora de LER, com seqüelas definitivas, porquanto inequívoca a redução da capacidade laborativa decorrente das mesmas. Preliminar afastada, providos os recursos oficial e autárquica.

5 - TJSP Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Ler. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Indenizabilidade. Cabível a concessão de auxílio-acidente de 50%, a obreira que na vigência da Lei 9.528/97, é portadora de ler, com seqüelas definitivas, portanto inequívoca a redução da capacidade laborativa decorrente das mesmas. Recurso da autora e oficial parcialmente provido.

6 - TJSP RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT.

Reparação por danos morais e materiais (pensão mensal vitalícia e pagamento de plano de saúde), em decorrência das moléstias (LER/DORT) que alega ter desenvolvido no ambiente laboral e que a incapacitaram para o trabalho Responsabilidade subjetiva. Dano e nexo causal não comprovados. Ausência de prova de dolo ou culpa. ... (Continua)

7 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

8 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

9 - STJ Competência. Ação civil pública. Lesão por esforço repetitivo - ler.

«Ação que tem por objeto a prevenção de lesões oriundas do trabalho. Competência da Justiça Comum Estadual.... (Continua)

10 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(males da coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido. ... (Continua)

11 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(males da coluna lombar e lesão no ombro esquerdo) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Recurso improvido... (Continua)

12 - TJSP PAIR/LER/DORT.

Radialista. Lesões auditivas, colunares e nos joelhos. Apelação. Laudo médico pericial conclusivo. Incapacidade laboral não comprovada. Sentença mantida.... (Continua)

13 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(lesão nos membros superiores e males da coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido. ... (Continua)

14 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(Ombro esquerdo e joelhos) - Ausência de nexo causal - Indenização acidentária indevida - Recurso voluntário do autor improvido... (Continua)

15 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(lesão nos membros superiores e males da coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido. ... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER

(lesão no punho esquerdo, na perna direita e males da coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido. ... (Continua)

17 - TJSP LER/DORT.

Lesão nos ombros. bursite e tendinopatia. Sentença de improcedência. Laudo pericial incapacidade parcial e temporária. Necessidade de reavaliação do atual estado de saúde do autor. ... (Continua)

18 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

(males de coluna) - Incapacidade laborativa afastada pela perícia médica - Benefício acidentário indevido - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)

19 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT -

Comprovação pericial da lesão (ombros) - Nexo concausal e incapacidade laborativa da autora demonstrados nos autos - Auxílio-acidente devido - Recurso provido... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental. Direito civil. Seguro de vida e acidentes pessoais. Lesão por esforço repetitivo (ler). Microtraumas. Cobertura. Abrangência. Incidência da Súmula 5/STJ.

«1. Encontra óbice na Súmula 5/STJ a investigação acerca de cobertura securitária, com o propósito de enquadrar microtraumas laborais específicos - no caso, lesão por esforço repetitivo (LER) - no conceito de acidentes pessoais. Precedentes. ... (Continua)