investigacao de paternidade
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investigacao de pate ×
Doc. LEGJUR 557.6529.3842.7556

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RELAÇÕES DE PARENTESCO - Ações negatória e de investigação de paternidade, cumuladas com pedido de fixação de alimentos e fixação de visitas - Sentença de parcial procedência, que reconheceu a paternidade investigada, determinou a devida averbação e fixou o dever alimentar - Inconformismo da menor com relação ao valor da obrigação alimentar - Pretendida ampliação - Cabimento, demonstrado o desequilíbrio do pensionamento - Princípio da paternidade responsável - Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 207.5977.8222.3572

2 - TJSP Apelação cível. Investigação de paternidade e retificação de registro de nascimento. Pretensão em face de indigitado pai biológico. Autor maior de idade, falecido no curso da lide. Habilitação nos autos da sucessora do falecido (genitora), ante inexistência de descendentes.

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Doc. LEGJUR 386.6315.7016.6074

3 - TJSP APELAÇÃO. Ação de investigação de paternidade. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora quanto ao valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais. Cabimento em parte. O valor de R$500,00 atende, no presente caso, aos princípios da causalidade, razoabilidade e proporcionalidade. Recurso a que se dá parcial provimento.

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Doc. LEGJUR 250.4982.8398.6429

4 - TJSP Apelação. Ação de investigação de paternidade. Procedência. Inconformismo do genitor somente quanto aos alimentos fixados. Pedido de redução da verba alimentar para 16,5% do salário mínimo, para a hipótese de desemprego. Descabimento. Falta de comprovação da alegada incapacidade para arcar com a obrigação alimentar. Pensão fixada que se mostra adequada aos prováveis rendimentos do apelante e as necessidades da filha menor. Sentença mantida.

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Doc. LEGJUR 729.5701.9398.6663

5 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos - Decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em favor do filho menor em 10% dos rendimentos líquidos do genitor, sendo de 10% do salário mínimo nacional para o caso de desemprego - Existência de outros 05 (cinco) filhos, também menores - Dever parental de ambos os genitores - Prudência do critério de arbitramento adotado pelo juízo - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 702.3501.3980.1503

6 - TJSP AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - Improcedência - Reconhecimento voluntário da paternidade no registro civil - Ausência de demonstração da ocorrência de vício de consentimento por ocasião do reconhecimento - Ausência de vínculo biológico entre as partes que não afasta a paternidade socioafetiva, plenamente caracterizada- Sentença mantida - Preliminar em contrarrazões acolhida, para revogar a gratuidade concedida ao autor- Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 768.3770.9586.7289

7 - TJSP APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C.C. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Improcedência do pleito. Manutenção. Exclusão da paternidade que exige prova de vício de consentimento do pai e da inexistência de filiação socioafetiva. Jurisprudência do STJ. Requisitos não caracterizados. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7026.5000

8 - STJ Filiação. Investigação de paternidade. Alimentos. Termo inicial.


«Na ação de investigação de paternidade, o dever alimentar surge com a sentença de procedência da ação.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7225.8300

9 - STJ Filiação. Investigação de paternidade. Alimentos. Data inicial.


«Na ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos desde a sentença de procedência da ação.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7256.1200

10 - STJ Alimentos. Investigação de paternidade. Termo inicial.


«Na ação de investigação de paternidade julgada procedente, os alimentos são devidos desde a publicação da sentença. Precedentes da 4ª Turma.... ()

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Doc. LEGJUR 644.7584.8937.5422

11 - TJSP Investigação de paternidade c/c alimentos. Insurgência apenas quanto à fixação da obrigação alimentar. Ônus da capacidade econômico-financeira que é do Alimentante e que não se insurgiu quanto a pretensão do Autor em receber alimentos de 30% de seus rendimentos líquidos, para o caso de emprego, e em 50% do salário-mínimo, para o caso de desemprego ou trabalho informal. Obrigação alimentar que é fixada conforme os percentuais indicados na inicial. Obrigação devida a partir da citação. Inteligência da Súmula 277/STJ. Sentença reformada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7155.9100

12 - STJ Alimentos. Filiação. Investigação de paternidade.


«Os alimentos na ação de investigação de paternidade julgada procedente são devidos desde a sentença. Posição vencida do relator.... ()

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Doc. LEGJUR 670.6501.5743.6617

13 - TJSP APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C.C. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. Improcedência do pleito. Manutenção. Exclusão da paternidade que exige prova de vício de consentimento do pai e da inexistência de filiação socioafetiva. Jurisprudência do STJ. Requisitos não caracterizados. Autor que não se desincumbiu do ônus probatório. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7413.1200

14 - STJ Filiação. Ação de investigação de paternidade c/c negatória de paternidade. Falecimento do réu no curso do processo. Habilitação dos herdeiros sucessivos. CPC/1973, art. 43.


«O falecimento da ré, no curso da ação de investigação de paternidade, conduz à habilitação dos herdeiros sucessivos, conforme o CPC/1973, art. 43.... ()

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Doc. LEGJUR 208.6974.4785.2742

15 - TJSP Apelação. Ação de investigação de paternidade. Procedência. Inconformismo do genitor somente quanto aos alimentos fixados. Pedido de redução da verba alimentar de 30% para 20% de seus rendimentos líquidos, se empregado, e de 50% para 15% do salário mínimo, para a hipótese de desemprego. Descabimento. Falta de comprovação da alegada incapacidade para arcar com a obrigação alimentar. Pensão fixada que se mostra adequada aos prováveis rendimentos do apelante e as necessidades da filha menor. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. Lei 5.478/68, art. 13, § 2º e Súmula 277 do C. STJ. Sentença mantida.

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Doc. LEGJUR 153.9805.0013.3900

16 - TJRS Família. Direito de família. Investigação de paternidade. Exame. Dna. Não comparecimento. Recusa. Paternidade. Presunção. CCB/2002, art. 232. Súmula STJ-301. Apelação cível. Investigação de paternidade. Presunção.


«Após conversão do julgamento em diligências, a tentativa de intimação para comparecimento à perícia restou frustrada em razão da conduta inadequada do investigado, que se esquivou de colaborar com a busca da verdade. O caso presente está enquadrado, portanto, dentre aqueles em que a paternidade é presumida nos termos do art. 232, CC; Súmula 301, STJ e Conclusão 24 do CETJRS. ... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7466.4100

17 - STJ Família. Filiação. Investigação de paternidade. Prévia ação anulatória de filiação. Desnecessidade.


«A ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação anulatória de filiação, cujo pedido é apenas conseqüência lógica da procedência da demanda investigatória.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7278.8800

18 - STJ Filiação. Investigação de paternidade. Anulação de registro. Cancelamento.


«Como bem anotado no precedente da Corte, o cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.... ()

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Doc. LEGJUR 150.5244.7001.7700

19 - TJRS Família. Direito de família. Investigação de paternidade. Cumulação de pedidos. Registro civil. Anulação. Prazo. Imprescritibilidade da ação. Apelação cível. Investigação de paternidade. Decadência. Inocorrência.


«Em sendo a ação de investigação de paternidade imprescritível para aquele que não tem pai registral, à evidência que não pode subsistir o prazo de quatro anos que se segue à maioridade dentro do qual o filho menor poderia impugnar o reconhecimento da filiação, sob pena de infringência ao disposto no art. 227, § 6º, da CF. Apelação provida.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7211.4500

20 - STJ Filiação. Investigação de paternidade. Alimentos.


«A pensão alimentar não pode ser elevada apenas para igualá-la com a concedida a outro filho, se diferentes as condições pessoais dos alimentados. ... ()

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