interposicao contra decisao monocratica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. AGRAVANTE QUE, EMBORA SE INSURJA CONTRA A DETERMINAÇÃO, EFETUA A COMPLEMENTAÇAO NOS TERMOS DA R. DECISAO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

2 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.

«1. Os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de Turmas ou Seções, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... (Continua)

3 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .

No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

4 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA.

No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

5 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA.

No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.

«1. A teor do que dispõem os artigos 1.043, do CPC, Código de Processo Civil de 2015 e 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. ... (Continua)

7 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .

No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

8 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .

No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

9 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA .

No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.... (Continua)

10 - STJ Petição nos embargos de divergência em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento.

«1. Os princípios da fungibilidade recursal e da economia processual autorizam o recebimento de pedido de reconsideração como agravo interno. ... (Continua)

11 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.

12 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática. Não cabimento. Agravo interno desprovido. Insurgência do embargante.

«1 - A teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.043 e 266 do RISTJ, os embargos de divergência somente são cabíveis contra acórdãos de órgãos fracionários, ou seja, decisões colegiadas, não se admitindo a sua interposição contra decisão monocrática. Precedentes: AgInt nos EAREsp 1058743 / MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 01/08/2017; PET no AREsp. 1288.157/MG, desta Relatoria, DJe 16/8/2013; AgRg nos EAREsp. 1192.516/RN, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 21/10/2016. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática de relator. Descabimento. Erro grosseiro. Dúvida objetiva. Ausência. Fungibilidade. Inaplicabilidade.

«1 - Os embargos de divergência são cabíveis contra acórdão de órgão fracionário que divergir do julgamento de outro órgão do mesmo Tribunal, sendo manifestamente inadmissível a interposição contra decisão monocrática de relator. ... (Continua)

14 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve única e exclusivamente para destrancar outro recurso cujo seguimento para a instância superior tenha sido obstado, nos termos do art. 897, «b, da CLT. Logo, incabível sua interposição contra decisão monocrática proferida pelo Relator em sede de agravo de instrumento em recurso de revista, não se aplicando o princípio da fungibilidade, por constituir erro grosseiro. Agravo de instrumento não conhecido.

15 - STJ processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Interposição contra decisão monocrática da presidência desta corte. Arestos paradigmas não juntados aos autos. Inadmissibilidade. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Embargos de divergência não conhecidos com base em dois fundamentos: interposição contra decisão monocrática e ausência do inteiro teor dos arestos apontados como paradigmas. ... (Continua)

16 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão monocrática que indeferiu a inicial do Mandado de Segurança, porque manifestamente inadmissível. Impetração contra ato judicial em substituição a recurso próprio. Recurso improvido.

17 - TJSP Recurso. Agravo Regimental. Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, não o conhecendo de plano. Manejo do instrumento contra despacho sem caráter decisório. Descabimento. Decisão mantida. Recurso não provido.

18 - TJSP Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Interposição contra decisão monocrática que concedeu a tutela recursal para reativação da conta bloqueada. Decisão mantida. Recurso não provido

19 - STJ Processual civil. Recurso ordinário. Interposição contra decisão monocrática. Inadmissibilidade.

«1 - Consoante entendimento desta Corte, não cabe recurso ordinário contra decisão monocrática do relator que julga o mandado de segurança na origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão monocrática de relator. Descabimento. Erro grosseiro. Dúvida objetiva. Ausência. Fungibilidade. Inaplicabilidade.

«1 - Ação de cobrança, em virtude de supostos serviços de corretagem prestados e não remunerados. ... (Continua)