1 - STJ Agravo interno em suspensão de liminar e de sentença. Ação de desapropriação. Levantamento imediato de quantia a título de indenização. Rito de precatórios. Inobservância. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Interesse público manifesto. Agravo interno desprovido.
«1 - A suspensão de liminar é medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. ... ()
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2 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Administrativo. Desestatização do Porto de São Sebastião. Audiência e consulta públicas. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Recurso não provido. Lei 8.347/1992, art. 4º.
1 - A suspensão de liminar é medida excepcional de contracautela, cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas (Lei 8.347/1992, art. 4º). ... ()
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3 - STJ Agravo interno na suspensão de segurança. Pagamento a servidores públicos determinado por liminar em mandado de segurança. Risco de inocuidade da decisão de mérito. Vultosa quantia. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Demonstração.
«1 - O pagamento de vultosa quantia com recursos públicos determinado em desconformidade com disposição de lei configura grave lesão à ordem e à economia públicas. ... ()
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4 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Decisão liminar. Ampliação do rol de beneficiários não previstos em medida provisória. Caráter satisfativo da medida. Ingerência indevida na administração. Interesse público manifesto. Agravo interno desprovido.
«1 - A suspensão de segurança é medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. ... ()
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5 - STF Agravo regimental em suspensão de segurança. Direito Tributário. ICMS. Incidência. Alíquota sobre os serviços de energia elétrica e telecomunicações. Risco de grave lesão à ordem e à economia públicas configurado. Ocorrência do «efeito multiplicador.
«1 - A imediata execução de acórdãos que reduzem a alíquota do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, bem como sobre serviços de telecomunicações, gera grave lesão à ordem e à economia públicas. Ocorrência de efeito multiplicador. ... ()
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6 - STJ agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Energia elétrica. Interferência do poder judiciário em regras de elevada especificidade técnica por meio de liminar. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Demonstração. Efeitos da decisão suspensiva.
1 - A interferência do Poder Judiciário em regras de elevada especificidade técnica do setor elétrico por meio de liminar configura grave lesão à ordem e à economia públicas. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão à ordem e à economia públicas não demonstrada. Indevida utilização como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido.
«I - Consoante a legislação de regência (v. g. Leis 8.437/1992 e 12.016/2009) e a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal de Justiça e do col. Pretório Excelso, somente é cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... ()
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8 - STJ Agravo interno na suspensão de segurança. Aquisição de acervo histórico por município. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Demonstração.
«1 - A interferência do Poder Judiciário no juízo de conveniência e oportunidade do administrador configura grave lesão à ordem pública. ... ()
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9 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Energia elétrica. Interferência do poder judiciário em regras de elevada especificidade técnica por meio de liminar. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Demonstração.
1 - A suspensão condiciona-se à demonstração de que a causa (ou circunstância) alegada pode influenciar o julgamento por se tratar de questão prejudicial à resolução da lide. ... ()
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10 - STJ Agravo interno no deferimento do pedido de extensão. Identidade de objetos. Competência do presidente do tribunal para examinar pleito extensivo. Não obrigatoriedade de intimar a parte requerida ou o Ministério Público federal no requerimento de suspensão. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Decisão liminar. Ampliação do rol de beneficiários não previstos em medida provisória. Ingerência indevida na administração. Interesse público manifesto.
1 - Compete ao Presidente do Tribunal o exame do pedido de extensão, conforme preceitua a Lei 8.437/1992, art. 4º, § 8º. ... ()
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11 - STJ Agravo interno. Suspensão de liminar e sentença. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Deferimento do pedido de suspensão. Agravo improvido.
1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Inexistência. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido.
I - Consoante a legislação de regência (v.g. Lei 8.437/1992 e 12.016/2009) e a jurisprudência deste Superior Tribunal e do c. STF, somente é cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.... ()
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13 - STJ Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Alegação de grave lesão à ordem e à economia públicas. Inexistência. Discussão de mérito da ação principal. Impossibilidade. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido.
I - Consoante a legislação de regência (v.g. Lei 8.437/1992 e 12.016/2009) e a jurisprudência deste Superior Tribunal e do c. STF, somente é cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.... ()
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14 - STJ Agravo interno. Suspensão de liminar. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Ausência de demonstração. Proposição como sucedâneo recursal. Inviabilidade.
1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... ()
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15 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Reintegração de servidores. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Não demonstração. Via inadequada para a análise do mérito da controvérsia.
1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à cabal demonstração de que a manutenção da decisão impugnada impede a efetiva prestação de serviços de interesse público. ... ()
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16 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Reintegração de servidores. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Não demonstração. Via inadequada para a análise do mérito da controvérsia.
1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à cabal demonstração de que a manutenção da decisão impugnada impede a efetiva prestação de serviços de interesse público. ... ()
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17 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Concessionária. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Não demonstração. Alegações genéricas. Via inadequada para a análise do mérito da controvérsia.
«1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à cabal demonstração de que a manutenção da decisão impugnada impede a efetiva prestação de serviços de interesse público. ... ()
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18 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Suspensão de concurso público por irregularidade na licitação. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Não demonstração. Via inadequada para a análise do mérito da controvérsia.
«1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à cabal demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva e grave lesão ao interesse público. ... ()
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19 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Decisão que defere efeito suspensivo a recurso especial. Grave lesão à ordem e à economia públicas não demonstrada. Proposição como sucedâneo recursal. Inviabilidade. Recurso não provido.
1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetiva e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.... ()
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20 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão à ordem e à economia públicas. Decisão liminar. Fornecimento de cestas básicas a alunos da rede pública de ensino de campina grande/pb. Ingerência indevida na administração. Interesse público manifesto.
1 - A suspensão de segurança é medida excepcional de contracautela cuja finalidade é evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. ... ()
