furto
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Doc. LEGJUR 360.5093.4841.1378

1 - TJSP FURTO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração.

FURTO - autoria - declaração de vítima indicando como autor - validade.INSIGNIFICÂNCIA - não cabimento - valor que não é inexpressivo.CONSUMAÇÃO - furto - inversão da posse - ocorrência - desnecessidade de posse mansa e pacífica. PENA - reprimenda mantida no mínimo - regime aberto - substituição.
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Doc. LEGJUR 504.2372.5532.8060

2 - TJSP Revisão Criminal. Furto simples e furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, ambos majorados pelo repouso noturno. Pleito almejando a absolvição ante a incidência de insignificância. Inviabilidade. Condições pessoais negativas do peticionário (condenado definitivamente por outras três práticas, sendo duas igualmente por furtos) que, assim como a presença de qualificadora, repele a incidência da bagatela. Precedentes do STJ. Penas-base devidamente exasperadas em razão dos antecedentes, circunstâncias e consequências delitivas e assim mantidas, na segunda fase, ante a compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. Todavia, na última etapa, embora reservado entendimento particular no sentido de ser plenamente compatível a incidência da majorante para a figura do furto qualificado, seguindo o recente posicionamento firmado pelo E. STJ (no julgamento do REsp . 1888756/SP), inviável a aplicação da causa de aumento do repouso noturno, porquanto mais favorável aos réus, sobretudo àqueles que não possuem acesso às Cortes Superiores, inclusive, evitando-se demandas repetitivas. Readequação unicamente da reprimenda decorrente do furto qualificado, perfazendo 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de 13 dias-multa que, somada à pena do furto simples, em vista do concurso material, torna-se definitiva em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 30 dias-multa. Regime irretorquível. Parcial procedência.

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Doc. LEGJUR 316.4875.4996.8154

3 - TJSP Furto tentado - Princípio da insignificância - Não cabimento - Delito praticado em estabelecimento comercial com câmeras de monitoramento - Crime impossível - Não configuração - Súmula 567/STJ;

Furto - Réu multirreincidente e possuidor de maus antecedentes - Pena e regime prisional corretos - Recurso não provido
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Doc. LEGJUR 304.3330.2266.3254

6 - TJSP Furto simples - Conjunto probatório coeso e harmônico - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 204.1863.4162.9726

8 - TJSP Furto privilegiado - Multa - Prescrição da pretensão punitiva - Ocorrência - Modalidade retroativa.

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Doc. LEGJUR 842.3522.3175.7027

9 - TJSP Furto qualificado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 795.5448.4685.7657

10 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - Crime de furto praticado em concurso de pessoas - Autoria e materialidade dos delitos bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aberto fixados com critério e incontroversos - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 502.5632.1537.4171

11 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO DOLOSA - Crime de furto praticado mediante destreza - Autoria e materialidade dos delitos demonstradas, bem como o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas e regime prisional aplicados com critério e incontroversos - Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 536.4698.7431.1293

12 - TJSP Furto simples: art. 155, caput, do Cód. Penal. Apelação: defesa.

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Doc. LEGJUR 648.9733.3947.9665

13 - TJSP Furto qualificado: art. 155, § 4º, IV, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 522.3205.9466.1627

14 - TJSP Furto qualificado: art. 155, § 4º, IV, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 622.6225.6611.9652

15 - TJSP 1-) «Habeas Corpus com indeferimento de liminar. Furto qualificado tentado.

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Doc. LEGJUR 935.5310.8917.1013

16 - TJSP Habeas Corpus - Furto qualificado - Prisão preventiva suficientemente fundamentada - Constrangimento ilegal inexistente

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Doc. LEGJUR 753.4580.2373.9223

17 - TJSP FURTO TENTADO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração.

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Doc. LEGJUR 367.3079.2518.1341

19 - TJSP Furto Qualificado - Absolvição por fragilidade de provas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 353.6795.8040.9600

20 - TJSP Furto - Apreensão da res em poder do acusado - Inversão do ônus probatório - Entendimento

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