Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração.
FURTO - autoria - declaração de vítima indicando como autor - validade.INSIGNIFICÂNCIA - não cabimento - valor que não é inexpressivo.CONSUMAÇÃO - furto - inversão da posse - ocorrência - desnecessidade de posse mansa e pacífica. PENA - reprimenda mantida no mínimo - regime aberto - substituição.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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