1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL.
Penhora online do valor da CDA. Intimação do Exequente. Requerimento de pagamento do saldo remanescente. ... ()
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2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Silva Jardim em abril de 2020 para cobrança de IPTU e TRSD dos exercícios de 2015 a 2019. ... ()
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3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Silva Jardim em abril de 2019 para cobrança de IPTU e COSIP dos exercícios de 2014 e 2015. ... ()
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4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Silva Jardim em março de 2022 para cobrança de IPTU e TRSD. ... ()
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5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Silva Jardim em março de 2022 para cobrança de IPTU e COSIP. ... ()
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6 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Silva Jardim em abril de 2020 para cobrança de IPTU e TRSD. ... ()
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7 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Silva Jardim em abril de 2021 para cobrança de IPTU e COSIP. ... ()
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8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO.
Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Silva Jardim em abril de 2021 para cobrança de IPTU e TRSD. ... ()
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9 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU em face de pessoa física. ... ()
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10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO.Extinção de Execução Fiscal em razão de ... ()
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11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxa extinta por ausência de certeza e liquidez, eis que não haveria a individualização dos valores de cada tributo na CDA. ... ()
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12 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxa extinta por ausência de certeza e liquidez, eis que não haveria a individualização dos valores de cada tributo na CDA. ... ()
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13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxa extinta por ausência de certeza e liquidez, eis que não haveria a individualização dos valores de cada tributo na CDA. ... ()
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14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU em face de espólio. ... ()
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15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxa extinta por ausência de certeza e liquidez, eis que não haveria a individualização dos valores de cada tributo na CDA. ... ()
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16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.Extinção de Execução Fiscal em razão de prescrição intercorrente. ... ()
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17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Mesquita em 2015 para cobrança de IPTU dos exercícios fiscais de 2008 a 2012. ... ()
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18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Trata-se de Execução Fiscal para a cobrança de créditos tributários de IPTU e taxa extinta por ausência de certeza e liquidez, eis que não haveria a individualização dos valores de cada tributo na CDA. ... ()
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19 - TJRJ APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Município interpôs Apelação em Execução Fiscal de pequeno valor. a Lei 6.830/80, art. 34 prevê que somente é possível recurso de Apelação em Execuções Fiscais nas hipóteses em que o valor exceda, na data da propositura, 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN. ... ()
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20 - TJRJ APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU.
Município interpôs Apelação em Execução Fiscal de pequeno valor. a Lei 6.830/80, art. 34 prevê que somente é possível recurso de Apelação em Execuções Fiscais nas hipóteses em que o valor exceda, na data da propositura, 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN. ... ()
