1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. ERRO DE CÁLCULO.
Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Alegação de que não foi observado o marco temporal para devolução da taxa condominial no cumprimento de sentença e, consequentemente, houve erro de cálculo, o que permitiria reaver valores perante a apelada. Inocorrência. Preclusão quanto à impugnação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial no cumprimento de sentença. Ocorrendo erro de cálculo, matéria de ordem pública, os efeitos da preclusão podem ser afastados. Precedentes do STJ. No caso, todavia, não houve erro de cálculo, não havendo que se falar em direito de regresso. Tentativa de rediscutir o respeito ao marco temporal definido no acórdão que distribuiu a responsabilidade das partes pelos encargos condominiais cobrados do adquirente de unidade autônoma. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Impugnação aos cálculos elaborados pelo perito - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Impugnação aos cálculos elaborados pelo perito - Laudo pericial que se baseou naquilo que estava definido nos autos, com aplicação correta dos juros remuneratórios - Erro de cálculo não demonstrado. ... ()
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4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Diferença de valores entre os cálculos elaborados pelas partes - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Diferença de valores entre os cálculos elaborados pelas partes - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PLANO VERÃO - ERRO DE CÁLCULO -
Pretensão do exequente (agravante), deduzida após o trânsito em julgado da sentença de extinção do feito (CPC/2015, art. 294, II), de recebimento de saldo remanescente devido a erro de cálculo pela não inclusão de parcela (juros remuneratórios) prevista no título executivo - Indeferimento em primeiro grau, confirmado em segundo grau - Recurso Especial parcialmente provido, com determinação de reapreciação do tema por este E.TJSP - Não inclusão nos cálculos de juros remuneratórios previstos no título executivo configura erro de cálculo, passível de correção a qualquer tempo - «O erro de cálculo que nunca transita em julgado é o erro aritmético que, por omissão ou equívoco, inclui no cálculo parcelas indevidas ou exclui parcelas devidas, não havendo que se falar em erro ou inexatidão material se a questão diz respeito ao critério adotado para estimar determinadas verbas (REsp. 691.938) - Precedentes do C. STJ - Pretensão de inclusão de outros títulos no cálculo a ser retificado por erro material - Descabimento - Princípio da adstrição, ou da congruência, que deve ser observado (CPC/2015, art. 492) - Decisão reformada para permitir a retificação do erro de cálculo, mediante a inclusão dos juros remuneratórios previstos no título executivo. ... ()
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8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. Agravo desprovido... ()
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10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Impugnação aos cálculos elaborados pelo perito - Conta realizada pelo perito que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo exequente que empregou parâmetros equivocados, com aumento do valor real da dívida - Erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MUNICÍPIO DE CANDIOTA. REVISÃO DE CÁLCULOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ERRO DE CÁLCULO. INOCORRÊNCIA.
1. Como já decidido anteriormente nesta Câmara, o erro de cálculo no cumprimento de sentença pode ser revisto a qualquer tempo, não sendo atingido pela preclusão.... ()
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12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. Agravo desprovido... ()
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13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Diferença de valores entre os cálculos elaborados pelas partes - Conta realizada pelo exequente que baseou-se naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - juros moratórios corretamente aplicados sobre o saldo remanescente - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. Agravo desprovido... ()
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15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que se baseou naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
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17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
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18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
Inocorrência - Saldo remanescente - Intimação do devedor - Impugnação aos cálculos elaborados pelo credor - Conta realizada pelo exequente que baseou-se naquilo que estava definido nos autos e é imodificável - Cálculo elaborado pelo executado que empregou parâmetros equivocados, com redução do valor real da dívida - Excesso de execução e erro de cálculo não demonstrados. ... ()
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19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO DE CÁLCULO -
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20 - TJSP EV 20815
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