efeito suspensivo cpc2015
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efeito suspensivo cp ×
Doc. LEGJUR 383.6379.7938.1579

1 - TJSP Agravo Regimental - Decisão do relator que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento - Faculdade do magistrado à vista dos elementos cognitivos disponíveis - Pretensão de rediscutir critérios adotados pelo perito judicial para concluir laudo homologado pelo d. Juízo a quo - Não demonstrados probabilidade do direito tampouco risco de dano iminente - Necessidade de se aguardar o processamento do agravo de instrumento - Decisão mantida, com imposição de multa - Inteligência do art. 1.021, §4º do CPC15 - Recurso improvido, com imposição de multa

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Doc. LEGJUR 220.8235.2321.7120

2 - TJSP AGRAVO INTERNO -


Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo - Cabimento - Inteligência do Art. 1.021 do CPC2015 combinado com a Lei 8.038/90, art. 39 e o art. 253 do RITJSP - Ausentes os elementos que justifiquem a alteração da decisão nos termos pretendidos - A decisão deve ser mantida até entendimento ulterior desta Corte - Recurso não provido... ()

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