direito privado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PRIVADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITOS AUTORAIS. COMPETÊNCIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

Caso em exame ... (Continua)

2 - TJSP Apelação. Competência recursal. Ação cominatória c/c indenização. Contrato de transporte e armazenamento de bens móveis em depósito. Recurso distribuído à C. 17ª Câmara de Direito Privado que declinou da competência. Matéria, porém, de competência preferencial da Segunda Subseção de Direito Privado. Recente decisão do Grupo Especial de Direito Privado em caso análogo. Recurso não conhecido. Conflito suscitado perante o Colendo Grupo Especial de Direito Privado

3 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RECURSAL. RECURSO INICIALMENTE DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO À 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA SOB O FUNDAMENTO DE QUE, CONQUANTO AQUELA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO TIVESSE JULGADO O RECURSO QUE DEU SUPORTE À DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2022622-44.2020.8.26.0000), HAVERIA POR CONSIDERAR QUE ESTA 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO TERIA ANTES CONHECIDO DA CAUSA NO JULGAMENTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2207957-73.2019.8.26.0000, DE MODO QUE A PREVENÇÃO ESTARIA CARACTERIZARIA EM FACE DA 28º CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

4 - TJSP Apelação. Competência recursal. Depósito de veículo em pátio. Pedido de remoção do bem c/c cobrança de diárias pela estadia. Recurso distribuído à C. 15ª Câmara de Direito Privado que declinou da competência. Matéria, porém, de competência preferencial da Segunda Subseção de Direito Privado. Recente decisão do Grupo Especial de Direito Privado em caso análogo. Recurso não conhecido. Conflito suscitado perante o Colendo Grupo Especial de Direito Privado

5 - TJSP Apelação - Ação de rescisão contratual - Contrato de compra e venda de bem imóvel - Matéria de competência comum da Seção de Direito Privado - Prevenção da 6ª Câmara de Direito Privado - Julgamento de recurso anterior - Declaração de incompetência - Suscitada dúvida de competência ao Colendo Grupo Especial de Direito Privado

6 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE - COMPETÊNCIA RECURSAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA À PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

7 - TJSP Apelação - Locação - Ação de consignação em pagamento - Julgamento anterior de ação declaratória de inexistência de infração contratual que se fundamenta na mesma causa de pedir remota, pela C. 25ª. Câmara de Direito Privado. - Prevenção - Outrossim, a C. 25ª Câmara de Direito Privado também possui competência ratione materiae para julgamento da demanda, posto que também integra esta Eg. 3ª Subseção de Direito Privado do TJSP - Redistribuição dos autos à C. 25ª Câmara de Direito Privado - Recurso não conhecido.

8 - TJSP Conflito de competência entre a 2ª Câmara de Direito Privado e a 36ª Câmara de Direito Privado - ação que pretende a cobrança de valores inadimplidos constantes em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel localizado em loteamento - competência comum das câmaras integrantes das três subseções do Direito privado - art. 5º, §3º da Resolução 623/2013 - conflito julgado procedente para reconhecer a competência da 36ª Câmara de Direito Privado, para onde o recurso foi distribuído inicialmente

9 - TJSP Apelação. Competência recursal. Ação de guarda de animal. Discussão sobre administração de coisa comum (cachorro) adquirida na constância da união estável mantida entre as partes. Recurso distribuído à C. 8ª Câmara de Direito Privado que declinou da competência. Matéria, porém, de competência preferencial da Primeira Subseção de Direito Privado, conforme dicção do art. 5º, I.9 e I.27, da Resolução 623/13. Decisão do Grupo Especial de Direito Privado em caso análogo. Recurso não conhecido. Conflito suscitado perante o Colendo Grupo Especial de Direito Privado

10 - TJSP Energia elétrica -  Ação regressiva julgada parcialmente procedente - Apelação - Julgamento anterior de apelação pela C. 27ª. Câmara de Direito Privado, integrante desta Eg. 3ª Subseção de Direito Privado. Considerando que tanto esta C. Câmara como a Eg. 27ª. Câmara, por integrarem a Eg. 3ª Subseção de Direito Privado, detêm a mesma competência em razão da matéria, forçoso convir que a prevenção gerada pelo julgamento de anterior recurso de apelação, acaba por atrair a competência da C. 27ª Câmara de Direito Privado para o julgamento de recursos posteriores interpostos. Inteligência do art. 105 do RITJSP -  Precedentes jurisprudenciais -  Redistribuição dos autos à C. 27ª Câmara de Direito Privado é medida que se impõe. -  Recurso não conhecido.

11 - TJSP Declinação da competência para a 26ª Câmara de Direito Privado.

12 - TJSP Declinação da competência para a 26ª Câmara de Direito Privado.

13 - TJSP Declinação da competência para a 26ª Câmara de Direito Privado.

14 - TJSP Competência recursal. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pedido indenizatório derivado do furto/extravio de bens pessoais deixados em quarto hospitalar. Competência recursal preferencial das C. Câmaras integrantes da Subseção de Direito Privado III desta Corte. Inteligência do art. 5º, III.13 e III.14, da Resolução TJSP 623/2013. Precedentes do Grupo Especial da Seção do Direito Privado e das próprias C. Câmaras da Subseção de Direito Privado III. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição

15 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. PREVENÇÃO DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA COLENDA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO NÃO CONHECIDO

16 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FEITO ORIGINARIAMENTE DISTRIBUÍDO À 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RECURSAL DA SUBSEÇÃO II DE DIREITO PRIVADO - OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 5º, II.4 DA RESOLUÇÃO 623/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO-CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO EM FACE DA C. 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, PERANTE O COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA

17 - TJSP Apelação Cível. Ação de execução de título extrajudicial. Comissão de corretagem. Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade para extinguir a execução. Autos encaminhados a esta E. Câmara em após o não conhecimento do recurso pela E. 35ª Câmara de Direito Privado. Comissão por serviços de intermediação de compra e venda de imóveis. Competência da Subseção III de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Resolução 623/13, art. 5º, III, item III.11 Competência afeta à Terceira Subseção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Enunciado 2 aprovado pelo Grupo Especial da Seção de Direito Privado do E. TJ-SP. Recurso não conhecido. Dúvida de competência suscitada

18 - TJSP SEGURO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AÇÕES RELATIVAS A SEGURO HABITACIONAL - MATÉRIA AFETA À 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (1ª E A 10ª DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO) - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHEC

19 - TJSP DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

20 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVENÇÃO DA 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA COLENDA 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECURSO NÃO CONHECIDO