desercao recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Acidente do trabalho. Ausência de recolhimento do porte de remessa e retorno. Imposição da Lei Estadual 11.608/2003. Apelação autárquica deserta.

2 - TJSP VOTO 37747

3 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação do INSS. Não recolhimento do porte de remessa e retorno. Deserção.

4 - TJSP deserção - Recurso interposto sem o recolhimento total das custas - Inércia da parte após intimação para complementação desse recolhimento - Inteligência do CPC, art. 1.007 - Apelação julgada deserta

5 - TJSP Recurso adesivo. Não recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

6 - TJSP Recurso adesivo. Não recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

7 - TJSP Recurso Inominado - Indeferimento da gratuidade da justiça - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

8 - TJSP Recurso Inominado - Indeferimento da gratuidade da justiça - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

9 - TJSP DESERÇÃO.

Recurso sujeito a preparo. Apelantes que, intimadas nos termos do CPC, art. 1.007, § 2º, quedaram-se inerte. Apelação deserta. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

10 - TJSP Recurso Inominado. Pedido de justiça gratuita formulado nas razões recursais. Indeferimento. Decurso do prazo de 48 horas para recolhimento do preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido.

11 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Ausência de recolhimento de porte de remessa e retorno. Não conhecimento.

12 - TJSP Recurso do autor. Indeferimento do pedido de justiça gratuita e determinação para recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de negar-lhe seguimento. Recolhimento insuficiente. Complementação inadmissível: PUIL 0000494-25.2023.8.26.9000 e 0000001-25.2023.8.26.9040 TU de SP. Deserção. Recurso não conhecido. Penhora de bem de terceiro. Embargos de terceiro na Justiça Comum Ementa: Recurso do autor. Indeferimento do pedido de justiça gratuita e determinação para recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de negar-lhe seguimento. Recolhimento insuficiente. Complementação inadmissível: PUIL 0000494-25.2023.8.26.9000 e 0000001-25.2023.8.26.9040 TU de SP. Deserção. Recurso não conhecido. Penhora de bem de terceiro. Embargos de terceiro na Justiça Comum acolhidos. Honorários contratuais - inexigibilidade do vencido [Corte Especial: EREsp. Acórdão/STJ]. Pedido de penhora. Falta de cautela. Indenização por dano moral mantida. Recurso da ré parcialmente provido e do autor, não conhecido. Honorários incabíveis.

13 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESERÇÃO.

Recurso sujeito a preparo. Parte apelante, que intimada nos termos do disposto no CPC, art. 1.007, § 4º, quedou-se inerte. Apelação considerada deserta. A ausência de recolhimento do preparo recursal no prazo implica deserção do recurso, inviabilizando o conhecimento do apelo. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO.

Recurso sujeito a preparo. Parte apelante, que intimada nos termos do disposto no CPC, art. 1.007, § 4º, quedou-se inerte. Apelação considerada deserta. A ausência de recolhimento da complementação do preparo recursal no prazo implica deserção do recurso, inviabilizando o conhecimento do apelo. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

15 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA - DESERÇÃO - Recurso que se sujeita ao pagamento de preparo prévio - Inteligência do CPC/2015, art. 1.007 - Pedido de justiça gratuita que foi indeferido - Concedido prazo para recolhimento das custas processuais - Impetrante não recolheu as custas - Declarada a deserção pela ausência de recolhimento do preparo recursal - Recurso não conhecido. Condeno o impetrante ao Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - DESERÇÃO - Recurso que se sujeita ao pagamento de preparo prévio - Inteligência do CPC/2015, art. 1.007 - Pedido de justiça gratuita que foi indeferido - Concedido prazo para recolhimento das custas processuais - Impetrante não recolheu as custas - Declarada a deserção pela ausência de recolhimento do preparo recursal - Recurso não conhecido. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.

16 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO.

Recurso sujeito a preparo. Apelantes que, intimados a providenciar o preparo recursal, nos termos do CPC, art. 1.007, § 2º, quedaram-se inertes. Apelação deserta. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

17 - TJSP RECURSO INOMINADO - Pedido de justiça gratuita em sede recursal. Indeferimento do benefício e concessão de prazo para preparo. Falta de comprovação do recolhimento das custas de preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido.

18 - TJSP RECURSO INOMINADO - PREPARO INSUFICIENTE - Prazo para complementação do preparo, previsto no CPC/2015, art. 1.007, § 2º, que não se aplica ao procedimento dos Juizados Especiais da Lei 9.099/95. Deserção. Recurso não conhecido.

19 - TJSP DESERÇÃO - Apelação - Intimação para realização do preparo - Inobservância - Preclusão - Deserção - Recurso não conhecido.

20 - TJSP Recurso. Apelação. Deserção. Recurso de apelação ofertado sem recolhimento de custas. Recurso não provido.

21 - TJSP Recurso. Interposição pelo INSS. Recolhimento do porte de remessa e retorno. Ausência. Deserção. Recurso não conhecido.

22 - TJSP Recurso. Interposição pelo INSS. Recolhimento de porte de remessa e retorno. Ausência. Deserção. Recurso não conhecido.

23 - TJSP RECURSO APELAÇÃO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO.

Não recolhido o preparo do recurso apresentado, após regular intimação, configura-se a deserção. Recurso não conhecido... (Continua)

24 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

25 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

26 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

27 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

28 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

29 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

30 - TJSP Deserção. Recurso. Agravo Retido e Apelação. INSS. Ausência de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos. Deserção reconhecida. Agravo Retido e Apelação não conhecidos.

31 - TJSP Recurso. Deserção. Gratuidade processual. Pedido de concessão do benefício formulado concomitantemente à interposição do recurso. Efeitos retroativos na hipótese de concessão. Descabimento. Comprovação do preparo recursal. Momento de interposição do apelo (CPC, art. 511). Extemporaneidade. Deserção. Recurso não conhecido.

32 - TJSP Recurso. Deserção. Ação acidentária. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não recolhimento das despesas com porte de remessa e retorno. Diferimento. CPC/1973, art. 27. Inadmissibilidade. Deserção. Recurso voluntário da Autarquia não conhecido.

33 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Ausência de reconhecimento do porte de remessa e retorno. Código de Processo Civil, art. 511, caput, cumulado com a Lei Estadual 11608/03. Deserção operada..

34 - TJSP Apelação / reexame necessário . DESERÇÃO. Recurso. Apelação. INSS. Porte de remessa e retorno não recolhido. Código de Processo Civil, artigo 511, «caput, c.c. a Lei Estadual 11608/03. Deserção afastada.

35 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

36 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

37 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

38 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

39 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

40 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

41 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

42 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

43 - TJSP Recurso. Apelação. Deserção. Porte de remessa e retorno. Valor insuficiente. Intimação para complementação. Inércia do recorrente. Inteligência do disposto no CPC/1973, art. 511, § 2º. Decreto de deserção. Recurso não provido.

44 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DESERÇÃO. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.

1.Ausência de recolhimento do preparo pelo recorrente apesar da intimação para o recolhimento das custas desatendida e dilação de prazo. ... (Continua)

45 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Ausente o recolhimento de porte de retorno e remessa. Não conhecimento.

46 - TJSP Agravo de Instrumento. Ausência de preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

49 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTO DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

50 - TST Recurso de revista. Deserção. Recurso ordinário. Custas processuais. Recolhimento em instituição bancária diversa da Caixa Econômica Federal. Lei 9.289/96. CLT, art. 896.

«Inaplicável na Justiça do Trabalho a Lei 9.289/96, pois limitada à Justiça Federal Comum. Estando devidamente comprovado o recolhimento das custas processuais em estabelecimento bancário, deve ser afastada a deserção decretada.... (Continua)