depoimento de policial
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Prova testemunhal. Flagrante. Depoimento de policial.

«Na hipótese de prisão em flagrante, exsurge com inegável valia o depoimento dos agentes policiais.... (Continua)

2 - STF Prova testemunhal. Depoimento de policial. Validade.

«O simples fato de as testemunhas serem policiais não invalida, por si só, seu depoimento (RHC 66.359).... (Continua)

3 - TJSP Prova testemunhal. Depoimento de policial. Eficácia. CPP, art. 202.

«... Nada há nos autos a indicar que os investigadores tivessem qualquer razão ou motivo lógico para atribuírem falsamente ao réu a autoria dos fatos. Às palavras de policiais deve ser dado o mesmo tratamento reservado para os depoimentos prestados por outras testemunhas. Valem pela firmeza, coerência e harmonia que revelam, atributos que se fizeram presentes no caso concreto. Se discrepâncias há, elas dizem respeito a aspectos periféricos, secundários, que não interferem no desfecho da ação penal. ... (Continua)

4 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

5 - TJRJ Prova testemunhal. Depoimento de policial. Validade. CPP, art. 202.

«Não se questiona quanto à idoneidade dos testemunhos de policiais, matéria já pacificada na doutrina e na jurisprudência, sendo firme o entendimento no sentido de que aqueles depoimentos são válidos como qualquer outro, não podendo sofrer crítica preconceituosa pela simples função que exercem. A palavra dos policiais, quando coerente e harmoniosa com outros elementos dos autos, constitui prova respeitável e fidedigna capaz de lastrear uma decisão condenatória quanto ao crime de corrupção ativa, não sendo razoável que outro tipo de prova se exija para configuração de tal infração, eis que, em regra, tal comportamento criminoso não ocorre perante outras pessoas.... (Continua)

6 - STF Tóxicos. Flagrante preparado. Hipótese não ocorrente. Prova testemunhal. Depoimento de policial. Validade.

«Por outro lado, além de não ter havido evidentemente flagrante preparado pelo fato de os policiais, avisados de que o casal vendia entorpecentes, se terem dirigido à residência deles e apreendido grande quantidade de maconha, adquirida de co-réu, e mais quantia em dinheiro resultante de revenda.... (Continua)

7 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Conjunto probatório suficiente. Depoimento de policial militar e relatos dos ofendidos. Absolvição. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

8 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade, mormente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório. Recurso ministerial provido para condenar o réu.

9 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade. Condição profissional do declarante que não afeta positiva ou negativamente o valor probante de sua palavra. Condenação mantida. Recurso improvido neste aspecto.

10 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade. Os depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não podem ser desprezados pelo fato de serem eles funcionários incumbidos da segurança pública, mormente se coadunados com as investigações levadas a efeito e que culminaram com a localização e detenção de meliantes. Recurso ministerial parcialmente provido.

11 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial que não tinha nenhum motivo para incriminar injustamente o réu. Validade. Recurso parcialmente provido para reduzir as penas impostas.

12 - TJRS Direito criminal. Desacato e corrupção ativa. Autoria e materialidade comprovada. Depoimento de policial. Valor. Apelação crime. Desacato e corrupção ativa. Inexiste óbice na consideração de depoimentos de policiais como meio hábil de prova. Basta que as declarações apresentem-se coerentes no essencial, bem como verossímeis. Materialidade e autoria evidenciadas. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime.

13 - TJRS Direito criminal. Desacato. Materialidade e autoria comprovada. Depoimento de policial. Valor. Custas. Isenção. Assistência judiciária gratuita. Lei 1060/1950, art. 12. Apelação-crime. Resistência qualificada.

«Ato legal que não se executa em razão de resistência oferecida, mediante violência ou grave ameaça a funcionário competente para executá-lo.... (Continua)

14 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Pretendida invalidade por considerá-lo suspeito. Desacolhimento. Validade desde que confortado por outras provas. Presunção de que diga a verdade, como qualquer testemunha. Prejudicial afastada. Condenação mantida. Recurso improvido.

15 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade. Arma de fogo. Porte ilegal. Numeração suprimida. A jurisprudência dá aos depoimentos de integrantes da guarda estadual o mesmo valor que possuem os testemunhos de quaisquer outras pessoas, sendo ilógico desqualificá-los imotivadamente, pelo simples fato de emanaram de agentes estatais. Absolvição descabida. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Valor. Testemunhos de policiais, quanto aos atos de diligência, prisão e apreensão, devem merecer credibilidade desde que não evidenciada a má-fé ou abuso de poder por parte dos agentes do poder público. Entendimento. Preliminar rejeitada. Recursos improvidos e provido o do corréu.

17 - TJSP Violência doméstica - Lesão corporal - Confissão judicial - Palavra da vítima e depoimento de policial - Prova segura - Embriaguez voluntária - Condenação mantida - Recurso provido em parte para afastar o aumento na primeira fase, mas sem reflexos na pena final

18 - TJRS Direito criminal. Furto. Depoimento de policial. Preponderância. Posse da res furtiva.

«FURTO. PROVA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALOR. POSSE DA COISA PELO AGENTE. CONSEQÜÊNCIA. ... (Continua)

19 - TJSP Prova. Testemunha. Depoimento de policial. Validade. Não pode subsistir a alegação de que os depoimentos de policiais não devem ser considerados como provas e nem se pode acreditar que funcionários da segurança acusem sem qualquer motivo pessoa inocente. Já está consagrado na jurisprudência que os testemunhos dos policiais, civis ou militares, têm presunção de veracidade, exatamente em função do cargo público que ocupam. Absolvição afastada. Recurso, nesse sentido, desprovido.

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Demonstração da autoria. Depoimento de policial em juízo. Confissão e depoimento de testemunha ocular extrajudiciais. Suficiência. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à possibilidade de utilização de elementos indiciários que confirmam a prova oral, colhida em Juízo, para fundamentar as conclusões do acórdão recorrido sobre a autoria.... (Continua)