danos morais negativacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de indenização por danos morais - Negativação do nome da autora por débito não reconhecido - Danos morais evidenciados - Recurso exclusivo da autora - Propósito de majoração dos danos morais - Negativação indevida - Danos morais majorados em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, em valor menor ao pedido da autora - Juros moratórios - Responsabilidade extracontratual - Juros moratórios fluem do evento danoso (súmula 54 do STJ) - Honorários advocatícios arbitrados em consonância com o CPC, art. 85, § 2º - Recurso provido em parte.*

2 - TJSP Ação de indenização por danos morais. Negativação de dívida paga. Danos morais configurados. Recurso improvido.

3 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativação indevida do nome do autor. Recorrente que não comprova qualquer contratação entre as partes a justificar a existência do débito apontado. Inexigibilidade da dívida. Negativação indevida. Danos morais configurados. Redução do valor indenizatório para R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativação indevida do nome do autor. Recorrente que não comprova qualquer contratação entre as partes a justificar a existência do débito apontado. Inexigibilidade da dívida. Negativação indevida. Danos morais configurados. Redução do valor indenizatório para R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

4 - TJSP *Ação de reconhecimento de inexigibilidade de débito c.c reparação de danos morais - Negativação por dívida não reconhecida pelo autor - Improcedência - Dívida de empréstimos - Legitimidade da dívida negativada - Ato ilícito inexistente - Danos morais não evidenciados - Sentença mantida - Recurso negado.

5 - TJSP Ação declaratória de inexistência do débito. Danos morais. Negativação indevida. Indenização por danos morais. Redução da quantia arbitrada. Recurso provido em parte.

6 - TJSP Ação declaratória de inexistência do débito. Danos morais. Negativação indevida. Indenização por danos morais. Redução da quantia arbitrada. Recurso provido em parte.

7 - TJSP Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Negativação de dívida paga. Danos morais configurados. Recurso improvido.

8 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Negativação indevida. Danos morais caracterizados. Majoração do valor da indenização. RECURSO PROVIDO EM PARTE

9 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.

Negativação por débito inexistente. Indenização por danos morais majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais). R. sentença reformada. Recurso de apelação provido... (Continua)

10 - TJSP Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - negativação realizada por cessionária de crédito - inexistência de prova da cessão da dívida - restrição de crédito indevida - danos morais reconhecidos - recurso provido

11 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais. Negativação indevida. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito. Insurgência da parte autora objetivando indenização por danos morais. Inocorrência. Dívidas preexistentes que não Ementa: Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais. Negativação indevida. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito. Insurgência da parte autora objetivando indenização por danos morais. Inocorrência. Dívidas preexistentes que não foram declaradas ou comprovadas indevidas, razão pela qual deve ser aplicada a Súmula 385/STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA.

Comprovada a regularidade da inscrição nos cadastros restritivos de crédito, incabível a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais.... (Continua)

13 - TJSP Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Negativação do nome por dívida não reconhecida pelo autor - Improcedência - Falta de verossimilhança nas alegações do autor - Dívida de cartão de crédito - Contratação e inadimplência que se tornaram fatos incontroversos- Ausência de impugnação específica do autor - - Legitimidade da dívida negativada - Ato ilícito inexistente - Danos morais não evidenciados - Recurso negado

14 - TJSP DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

15 - TJSP APELAÇÃO. Ação indenizatória por danos morais - Negativação indevida de débito - Sentença de improcedência - Recurso da autora.

16 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Negativação. Contratação não comprovada pelo réu. Nulidade da contratação. Sentença mantida.... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - TELAS SISTÊMICAS - DOCUMENTO UNILATERAL - DANOS MORAIS DEVIDOS.

Caracteriza ilícito passível de indenização a inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito. ... (Continua)

18 - TJSP DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.

Negativação indevida e inexigibilidade do débito reconhecidas em sentença. Ausência de recurso quanto a estas matérias. Por corolário natural, corporificado trânsito em julgado, nestes fragmentos. Danos morais. Inocorrência. Aplicabilidade da Súmula 385 do C.STJ. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

19 - TJSP DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS.

Negativação indevida e inexigibilidade do débito reconhecidas em sentença. Ausência de recurso quanto a estas matérias. Por corolário natural, corporificado trânsito em julgado, nestes fragmentos. Danos morais. Inocorrência. Aplicabilidade da Súmula 385 do C.STJ. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO.

Na fixação do valor da indenização por danos morais, devem ser levadas em consideração a capacidade econômica do agente, seu grau de culpa ou dolo, a posição social ou política do ofendido e a intensidade da dor sofrida por este.... (Continua)