compressa esquecida no abdome do paciente
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral e material. Erro médico. Compressa esquecida no abdome do paciente. Desnecessidade ato doloso. Suficiência de ato culposo. CF/88, art. 5º, V e X.

«A indenização por dano moral deve ser mantida, pois o autor foi afetado sentimentalmente, sendo absolutamente desnecessário que o ilícito resulte de ato doloso, como afirma o réu em sua resposta. Sofreu dores, submeteu-se a desgastantes exames e consultas a vários médicos, esperou sob tensão os resultados e diagnósticos, foi operado novamente sabendo dos riscos normais de qualquer anestesia ou cirurgia.... (Continua)

2 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Compressa cirúrgica esquecida no abdome do paciente, após cirurgia. Arquivamento do processo no Conselho Federal de Medicina. Inexistência de infração ética. Negligência caracterizada na hipótese. CCB, art. 159.

«Pode não ter havido infração ética, como decidiu o Conselho Federal de Medicina, mas, nesta esfera, o réu deve ser responsabilizado em razão da negligência com que se houve na primeira cirurgia.... (Continua)

3 - TJSP Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia. Compressa esquecida no abdômen do paciente. Risco de infecção e necessidade de nova cirurgia para retirar o corpo estranho. Negligência médica caracterizada. Ressarcimento das despesas e reparação por danos morais em trezentos salários mínimos. Procedência. (Com doutrina).

4 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA.

Causa de pedir amparada em erro procedimental da equipe médica, sob o fundamento de que teria sido esquecida uma compressa no corpo da paciente, quando da realização de cesariana. Ação julgada parcialmente procedente na origem. Reforma que se impõe. Hipótese em que não houve esquecimento da compressa no corpo da paciente. Apesar da contagem do material ter sido incompatível, em virtude das más condições cirúrgicas, prolongamento do tempo de cirurgia e de duas anestesias, optou-se por encaminhar a paciente para a UTI e realizar o controle pós-operatório. Paciente controlada clínica e radiologicamente, sendo realizada laparotomia exploradora em 72 horas de puerpério para investigar hipótese diagnóstica de corpo estranho na cavidade, o qual foi encontrado e retirado. A limpeza das novas aderências que se formaram foi realizada e o abdômen devidamente fechado, não havendo indícios de negligência ou imperícia da equipe médica. Prova pericial conclusiva no sentido da ausência de falha e de conduta atípica, irregular ou inadequada nas avaliações e nos procedimentos realizados. Atendimentos que seguiram os protocolos e diretrizes médicas atuais. Ausência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil do Estado não configurada. Sentença reformada para julgar improcedente a ação, invertidos os ônus de sucumbência, observada a gratuidade judiciária concedida à autora. Recurso da ré provido, prejudicado o recurso da autora... (Continua)

5 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMORA EM DIGANÓSTICO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS.

Caso dos autos. 1ª Autora submetida a cirurgia cesariana, sendo esquecido corpo estranho em seu abdômen (compressa cirúrgica). Pretensão indenizatória, em que os Autores pretendem a condenação dos Réus ao pagamento por danos morais e materiais, tendo como causa de pedir a falha na prestação do serviço médico, por demora no diagnóstico. ... (Continua)