cabimento embargos
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Doc. LEGJUR 137.1401.3009.3100

1 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos manifestamente protelatórios. Inadmissibilidade. Aplicação da penalidade prevista na no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Cabimento. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 945.6066.8224.8015

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição - Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. LEGJUR 177.8655.6072.6661

3 - TJSP Embargos de declaração. Fixação de honorários sucumbenciais. Cabimento. Embargos acolhidos.

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Doc. LEGJUR 140.9045.7010.1100

4 - TJSP Recurso. Omissão. Ocorrência. Aplicação da Lei 11960/99. Objetivo de integração do julgado. Cabimento. Embargos acolhidos.

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Doc. LEGJUR 1691.6801.6735.3300

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - omissão - cabimento - Embargos acolhidos para fixar a verba honorária sucumbencial.

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Doc. LEGJUR 847.8803.9262.9022

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 631.9057.5220.6841

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 776.8700.8757.2341

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 601.3339.6508.6202

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 653.7952.3574.6120

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 740.2282.3299.8578

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 365.5259.1739.6575

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 146.4212.2022.4200

13 - TJSP Servidor público estadual. Tempo de serviço. Adicional «Quinquênio. Incidência sobre os vencimentos integrais, excluindo-se as vantagens eventuais. Cabimento. Embargos infringentes rejeitados.

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Doc. LEGJUR 481.9380.6623.2613

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição - Prequestionamento - Intenção de revisão do julgado - Não cabimento.

EMBARGOS REJEITADOS.
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Doc. LEGJUR 181.8286.5446.5904

15 - TJSP Embargos de declaração contra Acórdão que mantém a sentença por seus próprios fundamentos (art. 46). Não cabimento. Embargos de declaração não-conhecidos.

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Doc. LEGJUR 448.4040.6728.3742

16 - TJSP Embargos de declaração contra Acórdão que mantém a sentença por seus próprios fundamentos (art. 46). Não cabimento. Embargos de declaração não-conhecidos.

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Doc. LEGJUR 846.5050.6026.7633

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição - Prequestionamento - Intenção de revisão do julgado - Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. LEGJUR 708.1026.6249.2588

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO- ACOLHIMENTO PARA SUPRIR VÍCIO DO JULGADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111, STJ - TEMA 1105, DO STJ - CABIMENTO.

EMBARGOS ACOLHIDOS
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Doc. LEGJUR 164.4075.4017.5100

19 - TJSP Contrato. Consórcio. Taxa de administração. Fixação em percentual superior a 10%. Admissibilidade. Ausência de ilegalidade ou abusividade. Livre fixação nos contratos de adesão. Cabimento. Embargos rejeitados.

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Doc. LEGJUR 462.2462.0880.0558

20 - TJSP Embargos de declaração contra Acórdão que mantém a sentença por seus próprios fundamentos (art. 46). Não cabimento. Embargos de declaração não-conhecidos.

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