busca pessoal sem mandado judicial
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Busca pessoal sem mandado judicial. Fundada suspeita. Legalidade da prova. Agravo provido.

I - Caso em exame... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal sem mandado judicial. Fundada suspeita. Crime permanente. Dispensa de drogas durante abordagem policial. Licitude da prova. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Fundada suspeita. Inexistência. Provas ilícitas. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

5 - TJRJ Apelação. Tráfico de entorpecentes. Sentença absolutória. Recurso ministerial. Parecer da PGJ pelo desprovimento. Para que a busca pessoal sem mandado judicial seja válida, é exigível a justa causa baseada em um juízo de probabilidade da prática de algum tipo penal, aferido de modo objetivo e devidamente justificado pelos indícios e circunstâncias do caso concreto. No caso em tela, as supostas informações dando conta de que o acusado estaria traficando no local indicado não vieram acompanhadas de quaisquer diligências prévias ou qualquer outro comportamento suspeito do acusado que justificasse a revista pessoal. Nesse cenário, tem-se que a apreensão do material entorpecente no imóvel se deu através de busca pessoal ausente de fundadas suspeitas (CPP, art. 244), encontrando-se contaminadas as provas derivadas dessa apreensão ilícita. Recurso desprovido.

6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Roubo e receptação. Busca pessoal. Fundada suspeita. Inexistência de nulidade. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Busca pessoal. Fundada suspeita. Agravo regimental não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Busca pessoal. Denúncia anônima. Ausência de fundada suspeita. Prova ilícita. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Manifesta ilegalidade. Constrangimento ilegal reconhecido. Busca pessoal sem justa causa. Inexistência de fundadas suspeitas. Critério meramente subjetivo na abordagem. Medida invasiva ilegal. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

10 - TJDF Ementa: direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Busca pessoal sem mandado. Fundada suspeita. Flagrante delito. Legalidade da prova. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.

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11 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Ilicitude da prova não configurada. Crime permanente. Legalidade da abordagem. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

12 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associaçao para o tráfico. Busca pessoal e domiciliar dentro da legalidade. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas substitutivo de revisão criminal. Busca corpus pessoal. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

14 - STJ Direito processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Alegação de nulidade. Busca pessoal. Fundada suspeita decorrente de contexto concreto. Fuga. Precedentes. Licitude da prova. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Fundada suspeita não evidenciada. Provas ilícitas. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

16 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas. Busca pessoal sem fundada suspeita. Apreensão de 7,8g de cocaína. Ilegalidade reconhecida. Absolvição. Ordem concedida.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Direito penal. Receptação. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo. Busca pessoal legítima. Provas ilícitas não configuradas. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ausência de fundadas suspeitas. Provas ilícitas. Agravo regimental não provido.

1 - Segundo o disposto no CPP, art. 244, «A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar".... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual penal. Busca pessoal. Fundada suspeita. Dosimetria. Legalidade. Recurso desprovido.

1 - A busca pessoal foi considerada legítima, pois a suspeita foi fundamentada em elementos objetivos, visto que os agentes policiais desconfiaram de um motorista previamente abordado que, por apresentar nervosismo, estaria atuando como batedor em rodovia conhecida por ser rota de tráfico, o que justificou a abordagem dos veículos posteriores, em um dos quais foram apreendidos 372kg (trezentos e setenta e dois quilogramas) de maconha... (Continua)

20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Decisão concessiva da ordem. Constrangimento ilegal reconhecido. Busca pessoal sem justa causa. Inexistência de fundadas suspeitas. Critério meramente subjetivo na abordagem. Medida invasiva ilegal. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)