autos apensacao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RESTAURAÇÃO DE AUTOS. APELAÇÃO CÍVEL QUE NÃO FOI LOCALIZADA NA SECRETARIA DA CÂMARA. AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA APRESENTAR CÓPIAS QUE TENHAM EM SEU PODER DE MODO A FACILITAR A RESTAUAÇÃO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 712. PEÇAS QUE MINIMAMENTE POSSIBILITAM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RESTAURAÇÃO HOMOLOGADA.

2 - TJPE Apelação cível. Mandado de segurança. Ato coator. Resposta à consulta tributária. Tribunal administrativo tributário do estado de Pernambuco. Tate. Impugnação contra norma em tese. Impossibilidade. Extinção do processo sem Resolução de mérito. Apelo improvido.

«1. A solução da controvérsia consiste em definir se é admissível a impetração de mandado de segurança contra ato coator consubstanciado em Resposta a Consulta elaborada pelo plenário do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Pernambuco - TATE. ... (Continua)

3 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Alegação de que foram proferidas ofensas contra o autor nos autos de inventário e de incidente de falsidade. Insultos alegados que não são aptos a configurar dano moral indenizável. Supostas ofensas, ademais, que ficaram restritas aos autos, de conhecimento apenas das partes. Ação de indenização julgada improcedente. Recurso improvido.

4 - TJSP Processo. Restauração de autos. Despesas e honorários advocatícios. Condenação do autor. Admissibilidade. Responsabilidade de quem houver dado causa ao extravio dos autos. Inteligência do CPC/1973, art. 1069. Recurso improvido.

5 - TJSP PETIÇÃO INICIAL. Inépcia. Inocorrência. Réu alega ausência de juntada aos autos do contrato a ser revisado. Descabimento. Contrato juntado aos autos pelo autor, especificou cláusulas cuja revisão pretende. Preliminar afastada.

6 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

7 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -

Tema 986, STJ - Readequação devida - Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

8 - TJSP Recurso. Apelação. Insurgência contra sentença que resolve impugnação a concessão de assistência judiciária. Questão discutida em autos apartados aos presentes autos principais, referentes à ação monitoria, também objeto de apelação. Recurso que deve ser interposto naqueles autos e não nos autos principais. Inadequação da via escolhida. Não conhecimento.

9 - TJPE Apelação cível. Restauração de autos de execução fiscal. Autos reconstituídos. Apelo improvido.

«1. Trata-se de apelação cível interposta por Mavel Máquinas e Veículos Ltda. contra sentença que julgou procedente pedido de restauração de autos e declarou restaurados os autos da execução fiscal 613/98 (atualmente 233.1998.003812-9). ... (Continua)

10 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -

Tema 986, STJ - Readequação devida - Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

11 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -

Tema 986, STJ - Readequação devida - Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

12 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -

Tema 986, STJ - Readequação devida - Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

13 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -

Tema 986, STJ - Readequação devida - Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

14 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -

Tema 986, STJ - Readequação devida - Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

15 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

16 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA.

Tema 986, STJ. Readequação devida. Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

17 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -

Tema 986, STJ - Readequação devida - Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

18 - TJSP RETORNO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA -

Tema 986, STJ - Readequação devida - Retorno dos Autos à Douta Presidência de Direito Público. ... (Continua)

19 - TJMG Prova emprestada solteira nos autos. Apelação criminal. Roubo. Prova emprestada solteira nos autos. Absolvição imperativa

«- Ausente a condição da identidade das partes, a prova emprestada perde boa parte de seu poder de persuasão, servindo apenas para escorar outros elementos que, eventualmente, tenham sido trazidos aos autos. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS.

Cuida-se de ação em que o autor pleiteia o levantamento de valores depositados perante o Juízo da 6ª Vara Cível de Campinas. ... (Continua)