apolice em grupo
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Doc. LEGJUR 146.4212.2000.4700

1 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Feito instruído com laudo médico que apontou invalidez permanente total por doença. Hipótese contemplada na apólice securitária. Indenização devida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 147.9762.6006.8500

2 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cláusula contratual limitativa do grupo segurado a determinada faixa etária. Segurado que, embora excluído pela faixa etária, pagou por anos sucessivos os prêmios. Aceitação tácita da seguradora. Indenização devida à beneficiária. Decisão mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 137.6731.2011.4800

3 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Morte do segurado. Alegada falta de cobertura securitária. Dúvida na contratação e na apólice. Conversão do julgamento em diligência.

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Doc. LEGJUR 146.4212.2004.1500

4 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Pretensão de novos esclarecimentos acerca da perícia médica. Desnecessidade. Quesitos complementares respondidos pelo perito. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 163.7853.5023.6500

5 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Preexistência de doença. Má-fé do segurado. Comprovação inequívoca. Necessidade. Inexistência. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 163.7853.5011.7000

6 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Ação de cobrança. Doença de Chagas. Incapacidade total e permanente. Laudo pericial conclusivo. Indenização devida. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 147.5943.3020.9200

7 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Indenização securitária. Invalidez total permanente. Sentença terminativa. Ausência de condição da ação. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 137.5691.8010.1300

9 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Regular excludente de cobertura para a moléstia que acomete a autora. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 140.6591.0021.4000

10 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Doença coronariana preexistente. Omissão. Má-fé. Falecimento decorrente de infarto agudo do miocárdio e insuficiência coronariana crônica. Indenização indevida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 164.7844.8009.7600

11 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Omissão do segurado quanto a existência de doença preexistente. Má-fé. Ausência de prova cabal. Indenização cabível. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 144.9644.5001.8500

12 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Doença profissional. Cobertura não abrangida pela apólice. Invalidez não decorrente de acidente. Improcedência da ação de indenização mantida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 181.6693.0001.4000

13 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Risco não coberto, a partir de definição de acidente que exclui atividades laborativas de repetição. Ação de cobrança improcedente. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 147.2802.8008.8000

14 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Não renovação ao término do prazo contratual. Extinção da avença imposta unilateralmente. Impossibilidade. Interpretação mais benéfica ao consumidor. Necessidade. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 144.9060.0006.0300

15 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Ação de cobrança objetivando indenização por invalidez funcional permanente decorrente de doença cumulada com danos morais. Laudo pericial conclusivo acerca da incapacidade parcial permanente dos males que afligem a paciente. Situação não contemplada dentre as hipóteses de cobertura e assistência contratadas nas apólices de seguro de vida em grupo a que aderiu a autora. Improcedência da ação declarada. Recurso da ré provido.

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Doc. LEGJUR 144.9644.5000.6900

16 - TJSP Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Apólice em grupo. Rescisão da avença ou imposição unilateral de novas condições. Inadmissibilidade. Cláusula de renovação automática declarada abusiva. Manutenção da apólice anteriormente ajustada. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 146.8743.5014.7700

17 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Cobertura. Incapacidade total e permanente por doença. Configuração. Cláusula limitativa de direito. Nulidade, por colocar o segurado em desvantagem exagerada. Indenização devida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 146.8983.5008.3400

18 - TJSP Prescrição. Seguro de vida. Apólice em grupo. Morte do segurado. Recebimento da indenização. Pleito por parte dos beneficiários. Inaplicabilidade do prazo previsto no CCB/2002, art. 206, § 1º. Prescrição inocorrente. Recurso improvido.

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Doc. LEGJUR 146.8743.5003.0800

19 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Exame admissional não exigido pela seguradora. Invalidez permanente detectada após a formalização do contrato. Pagamento do capital segurado. Necessidade. Indenização devida. Recurso não provido.

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Doc. LEGJUR 147.5943.3017.8900

20 - TJSP Seguridade social. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Invalidez permanente total por doença do segurado. Comprovação por meio da concessão de aposentadoria pela autarquia federal. Suficiência. Seguro devido. Recurso provido em parte.

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