acao de conhecimento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. MSC 2111455-33.2023.0000. SUSPENSÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. Para se evitar o conflito entre coisas julgadas e uniformizar a aplicação do direito, a suspensão da ação de conhecimento até o julgamento da rescisória do mandado de segurança coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053 deve ser mantida. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento Ementa: POLICIAL MILITAR. AÇÃO DE COBRANÇA. MSC 2111455-33.2023.0000. SUSPENSÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. Para se evitar o conflito entre coisas julgadas e uniformizar a aplicação do direito, a suspensão da ação de conhecimento até o julgamento da rescisória do mandado de segurança coletivo 1001391-23.2014.8.26.0053 deve ser mantida. Decisão confirmada por suas próprias razões. Agravo de instrumento improvido.

2 - TJSP Competência. Conexão. Embargos à execução e ação de conhecimento fundados no mesmo título jurídico. Reunião dos processos. Viabilidade. Hipótese, entretanto, em que a ação de conhecimento da embargante foi proposta no Juizado Especial Cível, enquanto os embargos tramitam na Justiça Estadual Comum. Ritos e normas processuais distintos. Suspensão dos embargos até que seja definitivamente decidida a ação paralela de discussão do título jurídico, afastando-se o risco de decisões conflitantes. Cabimento. Recurso parcialmente provido para determinar a suspensão dos embargos até o julgamento da ação de conhecimento, sendo afastada a reunião dos processos.

3 - STJ Processo civil. Execução. Prazo prescricional. Trânsito em julgado da sentença proferida na ação de conhecimento.

1 - O prazo prescricional da execução, que é de cinco anos, tem início com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de conhecimento.... (Continua)

4 - STJ Processo civil. Execução. Prazo prescricional. Trânsito em julgado da sentença proferida na ação de conhecimento.

1 - O prazo prescricional da execução, que é de cinco anos, tem início com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de conhecimento, 2. Agravo regimental a que se nega provimento.... (Continua)

5 - STJ Processo civil. Execução. Prazo prescricional. Trânsito em julgado da sentença proferida na ação de conhecimento.

1 - O prazo prescricional da execução, que é de cinco anos, tem início com o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de conhecimento.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Sindicato. Servidor público. Falecimento anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento. Ilegitimidade.

1 - Consoante o entendimento do STJ, o sindicato não possui legitimidade ativa para substituir os sucessores do servidor falecido quando o óbito se dá em momento anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, uma vez que não angularizada a relação processual em relação ao de cujus. ... (Continua)

7 - TJSP Agravo de Instrumento. Requisição de pequeno valor. Cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução, uma vez que não houve determinação de restituição em dobro na ação de conhecimento. Cálculos que foram acolhidos na ação de conhecimento, sem que naquele momento a Fazenda tenha se oposto, alegando equívoco nos valores. Preclusão. Recurso a que se nega provimento.

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCOMPETÊNCIA - A AÇÃO DE CONHECIMENTO TRAMITOU NO JEFAZ -

decisão agravada que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheceu a existência de excesso de execução - irresignação do Município quanto ao cálculo das horas suplementares - incompetência - a ação de conhecimento tramitou no JEFAZ (processo 1008488-37.2018.8.26.0602) - ademais, consta o julgamento de outro recurso de agravo de instrumento, do mesmo caso, que foi distribuído e julgado pela 3ª Turma da Fazenda Pública. Recurso do Município não conhecido, com determinação... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.

«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.

«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.

«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.

«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.

«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.

«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.

«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... (Continua)

16 - STJ Processo de execução contra a Fazenda Pública. Ação de conhecimento e execução. Prazos autônomos. Prescrição intercorrente. Não configurada. Súmula 150/STF. Termo inicial a partir da data do trânsito em julgado da ação de conhecimento. Súmula 83/STJ. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado.

«1. Cuida-se de ação em que o município de São Paulo busca desconstituir acórdão que não reconheceu a prescrição intercorrente. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.

«1. O STJ admite a compensação de honorários fixados na Ação de Conhecimento com aqueles estabelecidos nos Embargos à Execução, em favor do INSS. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Compensação. Honorários. Ação de conhecimento. Possibilidade.

«1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que é possível a compensação dos honorários advocatícios fixados na Ação de Conhecimento com aqueles arbitrados em Embargos à Execução. ... (Continua)

19 - TJSP Honorários de advogado. Cobrança. Ajuizamento de ação de conhecimento quando o causídico detém contrato de prestação de serviço. Decisão que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, sob o fundamento de que a autora detém título executivo extrajudicial. Reforma. Extinção afastada. A faculdade que é conferida à autora de optar pela via ordinária não impede que faça uso da ação de conhecimento. Sentença reformada. Presença do interesse processual para a ação de conhecimento. Julgamento nos termos do § 3º do CPC/1973, art. 515. Procedência do pedido. Recurso provido.

20 - TJSP Agravo de instrumento. Competência. Conexão. Reunião de processos. Ações de conhecimento, nominadas de «rescisão contratual cumulada com cobrança e indenização por perdas e danos materiais e lucros cessantes, com pedido de antecipação de tutela e de execução por título extrajudicial. Indeferimento. Descabida a reunião das ações. Inexistência de coincidência de pedidos ou da causa de pedir próxima, visto que o débito exequendo não é objeto de pedido da ação de conhecimento, apesar da existência de conexão decorrente da identidade de causa de pedir remota, ausente prejudicialidade, uma vez que não há possibilidade de decisões conflitantes e a existência e validade dos contratos de fornecimento não é questionada na ação de conhecimento pela contratada, nem foi suscitada na execução por título executivo extrajudicial, lastreada nos cheques exequendos emitidos pelo executado, para pagamento de parte da dívida da contratada, que não é exigida na ação de conhecimento. Recurso parcialmente provido.