excesso de prazo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - EXCESSO DE PRAZO - Pedido sustentado na alegação de excesso de prazo da prisão - Pedido da defesa de interrupção do prazo para alegações finais até que seja emitido laudo de dependência toxicológica - Não constatada desídia do Juízo - Constrangimento ilegal não verificado - Excesso de prazo não verificado. ORDEM DENEGADA.

2 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus. Excesso de prazo. Encerramento da instrução criminal. Prazo das alegações finais. Inexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Denegação da ordem. Decisão por maioria de votos.

«1. A orientação dos nossos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que, com o término da instrução criminal, perde o objeto a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.

Caso em Exame ... (Continua)

4 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo para análise do pedido de indulto. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.

5 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de livramento condicional. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.

6 - TJSP HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO.

Pedido sustentado na alegação de excesso de prazo da prisão. Não constatada desídia do Juízo. Constrangimento ilegal não verificado. Excesso de prazo não verificado. ORDEM DENEGADA. ... (Continua)

7 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TRÂMITE PROCESSUAL DENTRO DOS LIMITES JUSTIFICÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA.

Insurgência sob alegação de excesso de prazo para término da instrução criminal. ... (Continua)

8 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada

9 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada

10 - TJMG Excesso de prazo. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Alegado excesso de prazo. Ocorrência

«- Restando presentes os requisitos da prisão preventiva, descritos no CPP, art. 312, incabível é o pleito de revogação da prisão preventiva. ... (Continua)

11 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo para análise do pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada

12 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo para análise do pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.

13 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Concessão. Prisão preventiva. Soltura. Excesso de prazo. Configuração. Formação da culpa. Prazo. Habeas corpus. Excesso de prazo.

«Paciente preso há quase um ano, sem previsão de término da instrução. Audiência adiada por impossibilidade de comparecimento do Ministério Público, em face de convocação administrativa, mesmo em se tratando de processo com 14 réus, várias testemunhas convocadas para audiência e várias imputações. Ausência de previsão de término do processo. Excesso de prazo verificado. ORDEM CONCEDIDA. POR MAIORIA.... (Continua)

14 - TJSP Habeas corpus. Excesso de prazo na análise de pedido de progressão de regime. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada

15 - TJSP PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.

Caso em Exame ... (Continua)

16 - TJMG Habeas corpus. Excesso de prazo na formação da culpa. Habeas corpus. Furto. Relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal próxima de seu encerramento. Aij designada. Ausência de constrangimento ilegal. Princípio da razoabilidade. Ordem denegada

«- Não se justifica a concessão do relaxamento da prisão por excesso de prazo na formação da culpa, quando a instrução criminal se encontra próxima de se encerrar. ... (Continua)

17 - TJSP Habeas Corpus: excesso de prazo.

18 - TJSP Habeas Corpus: excesso de prazo.

19 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crime de roubo. Alegação de excesso de prazo. Julgamento superveniente do recurso de apelação. Prejudicialidade. Excesso de prazo não configurado.

1 - O julgamento superveniente do recurso de apelação pelo Tribunal de origem é circunstância que prejudica a análise do writ que alega excesso de prazo visando o relaxamento da prisão preventiva. ... (Continua)

20 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Concessão. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Configuração. Habeas corpus. Excesso de prazo. Tentativa de homicídio. Um réu. Denúncia oferecida quase seis meses após a prisão. Audiência designada para depois de quase um ano da prisão. Excesso de prazo verificado. Ordem concedida.