1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Reincidencia. Antecedentes. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidencia. Antecedentes. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidencia. Antecedentes. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidencia. Antecedentes. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante entendimento da Suprema Corte, são requisitos para aplicação do princípio da insignificância: a mínima ofensividade da conduta, a ausê ncia de periculosidade social na ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Agravo desprovido.
1 - A reincidência é obstáculo à tese da aplicação do princípio da insignificância. ... ()
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6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Esta Corte entende pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado tentado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ.
«Esta Corte entende pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ.
«Esta Corte entende pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ.
«Esta Corte entende pela impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância quando o agente é reincidente. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
«- Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal, a reincidência mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. Súmula 83/STJ. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
«- Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal, a reincidência mostra-se incompatível com o princípio da insignificância. Súmula 83/STJ. ... ()
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12 - STJ Penal. Agravo regimental. Agravo. Aplicação do princípio da insignificância. Reincidência. Possibilidade.
«1. A existência de condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso, não impedem a aplicação do princípio da insignificância. ... ()
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13 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente. Precedentes. ... ()
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14 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Bagatela. Princípio da insignificância. Reincidência. Reprovabilidade da conduta.
«1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. ... ()
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15 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante possui 4 (quatro) condenações transitadas em julgado. ... ()
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16 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente. Precedentes. ... ()
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17 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente. Precedentes. ... ()
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18 - STJ Penal. Agravo interno no agravo em recurso especial. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Inaplicabilidade.
«Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente (precedentes). ... ()
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20 - STF Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Reincidência. Reprovabilidade da conduta.
«1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. ... ()
