valor patrimonial das acoes
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo no recurso especial. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Valor patrimonial das ações. Súmula 371/STJ.. O valor patrimonial das ações é apurado com base no balancete mensal do mês da integralização.. Agravo não provido.

2 - STJ Telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Telefonia. Cotação do valor patrimonial das ações. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Determinando a Corte de origem, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, a cotação do valor patrimonial das ações, fica inviabilizado o conhecimento do recurso diante do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

16 - STJ Processual civil e civil. Ação rescisória. Agravo interno. Brasil telecom S/A. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal. Súmula 343/STF. Acórdão rescindendo. Aplicação da jurisprudência atual.

«1. A jurisprudência desta Corte, a respeito do valor patrimonial das ações societárias vinculado a participação financeira do adquirente da linha telefônica, evoluiu ao longo dos anos. O acórdão rescindendo corresponde à orientação jurídica atual, não havendo como afastar, no caso, a incidência da Súmula 343/STF. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal prescrição.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal. Prescrição.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom s/a. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Valor patrimonial das ações. Balancete mensal prescrição.

1 - O entendimento da Segunda Seção, consolidou-se no sentido de que o contratante tem direito a receber a quantidade de ações referente ao valor patrimonial das ações apurado segundo o balancete do mês da respectiva integralização. Nesse sentido: REsp. Acórdão/STJ, Relator o Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 26/11/2007.... (Continua)

20 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no agravo de instrumento. Brasil telecom. Subscrição de ações. Critério de cálculo do valor patrimonial das ações. Não ocorrência de trânsito em julgado. Manifestação do tribunal estadual. Recurso não provido. 1. A matéria referente ao critério de cálculo do valor patrimonial das ações foi objeto de alteração pelo acórdão do tribunal de origem, não havendo falar-Se em trânsito em julgado.

2 - A decisão agravada adotou o entendimento perfilhado pela consolidada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, que deu origem, inclusive, à súmula 371/STJ: «Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.... (Continua)