sentenca juros
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Ações. Subscrição. Diferenças. Valor patrimonial. Juros sobre capital próprio. Descabimento. Agravo. Direito privado não especificado. Contrato de participação financeira. Impugnação ao cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio. Descabimento. Agravo improvido.

2 - TJSP Agravo de instrumento. Juros moratórios. Execução por título judicial. Cumprimento da sentença. Juros moratórios corretamente incluídos nos cálculos apresentados. Segundo entendimento do STJ, os juros de mora incluem-se na liquidação ainda que a sentença exeqüenda tenha restado omissa quanto ao particular. Súmula 254, do Supremo Tribunal Federal. Decisão mantida. Agravo não provido.

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DA MORA. RECURSO DESPROVIDO.

4 - TJSP Juros. Moratórios. Termo inicial. Consórcio habitacional. Desistência da consorciada. Ação ajuizada contra a administradora do consórcio em litisconsórcio com as construtoras e promitentes vendedoras. Fixação dos juros de 12% contados da sentença e as demais rés com juros de 6% a partir da sentença. Juros moratórios que deveriam fluir a partir da citação, porque se expirou, ou devia ter havia muito expirado, o prazo de encerramento do grupo. Sentença, porém, mantida, por falta de recurso da autora. Recurso desprovido.

5 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Recurso improvido.

6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Recurso improvido.

7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Recurso improvido.

8 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Recurso improvido.

9 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Necessidade. Recurso improvido.

10 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento da sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Necessidade. Recurso improvido.

11 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio. Alegações dissociadas do título executivo. Óbice da Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - RECURSO - COINHECIMENTO DA PARTE QUE ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - EXISTÊNCIA - TAXA DE JUROS QUE SUPERA EM 50% A TAXA MÉDIA DO MERCADO INFORMADA PELO BACEN - REDUÇÃO - NECESSIDADE.

Somente são consideradas abusivas as taxas de juros remuneratórios que superem em 50% a taxa média praticada no mercado. ... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. COISA JULGADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.170 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.

 ... (Continua)

14 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

15 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização. Liquidação de sentença. Juros de mora. Inclusão. Possibilidade.

«1. O entendimento do acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência desta Corte no sentido de ser possível a inclusão dos juros de mora na liquidação quando omissa a condenação. ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS REMUNERATÓRIOS E TERMO FINAL - Matéria já apreciada por outro recurso - Coisa Julgada - Não conhecimento.

17 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA.

Impossibilidade de rediscutir, em sede de execução, a decisão de mérito que silenciou sobre a aplicação de juros de mora à executada subsidiária. Preclusão da parte exequente por não ter impugnado a sentença de mérito oportunamente. A pretensão recursal configura rediscussão de mérito da sentença transitada em julgado, sendo inviável em sede de execução (CLT, art. 879, § 1º). Agravo de Petição a que se nega provimento.... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS MORATÓRIOS -

Tese fixada no julgamento do Tema 1.170 do C. Supremo Tribunal Federal - «É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no Lei 9.494/1997, art. 1º-F, na redação dada pela Lei 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cumprimento de sentença. Juros sobre capital próprio não incluídos no título executivo. Afastamento. Manutenção da decisão agravada. Necessidade. Agravo regimental improvido.

20 - TJSP Juros. Remuneratórios. Ação Civil Pública. Fase de cumprimento de sentença. Juros remuneratórios devem ser incorporados ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes, sendo devidos até a data do efetivo pagamento. Atualização monetária que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e não pelos índices de poupança. Recurso provido.