1 - STF Condenação criminal. Reconhecimento. Possível vício no reconhecimento pela vítima não esvazia o título condenatório, quando este está respaldado em outros elementos probatórios, além de haver ocorrido a prisão em flagrante.
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2 - TJMG Roubo. Autor do crime. Reconhecimento pela vítima. Desnecessidade para elucidação do crime. CP, art. 157.
«O reconhecimento, por parte da vítima, do autor ou autores do roubo não é essencial para a elucidação do crime, pois muitas vezes este crime é praticado às escondidas, procurando os agentes disfarçar suas características físicas, não sendo razoável adotar-se o referido critério.... ()
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3 - TJSP Roubo quafilicado. Descaracterização. Não reconhecimento pela vítima. Não apreensão na posse de quaisquer objetos relacionados ao crime. Aplicação do reconhecimento do «non liquet em favor do acusado. Absolvição necessária. Recurso provido.
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4 - TJSP Roubo. Caracterização. Autoria e materialidade comprovadas. Reconhecimento pela vítima e testemunhas oculares. Absolvição. Inadmissibilidade. Condenação de rigor. Dosimetria adequada. Recurso não provido.
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5 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Prova suficiente à condenação. Reconhecimento pela vítima. Reconhecimento fotográfico que possibilitou a identificação do acusado. Ação em coautoria confirmada pelo corréu. Emprego de arma de fogo. Circunstância confirmada pela vítima e confessada pelo corréu. Pena ajustada. Exasperação de 2/5 pelas causas de aumento. Possibilidade. Regime prisional fechado mantido. Regime adequado à prática do crime de roubo qualificado. Recurso improvido.
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6 - TJSP Roubo. Caracterização. Materialidade demonstrada nos boletins de ocorrência e pelo laudo de avaliação. Autoria induvidosa. Confissão do corréu na fase extrajudicial. Reconhecimento pela vítima. Provas cabais que desqualifiquem a declaração da vítima. Ausência. Absolvição. Descabimento. Condenação devida. Recurso do corréu não provido.
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7 - STJ Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Latrocínio. Reconhecimento fotográfico. Reconhecimento pela vítima. Outros meios de provas. Ausência de prejuízo. Conjunto probatório. Súmulas 7 e 83/STJ.
«1. O reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas produzidas nos autos, e não foi demonstrada, por parte da defesa, a ocorrência de efetivo prejuízo (Súmulas 7 e 83/STJ). ... ()