desgaste emocional
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recursos inominados. Parte autora que contratou determinada empresa para prestar serviços funerários, porém a requerida solicitou o pagamento de taxa para utilizar espaço municipal de Ibirá - provas que apontam que funcionário da requerida compareceu ao local insistindo na prestação do serviço - circunstâncias apuradas pelos elementos probatórios aptas a acarretaram desgaste emocional - Dano Ementa: Recursos inominados. Parte autora que contratou determinada empresa para prestar serviços funerários, porém a requerida solicitou o pagamento de taxa para utilizar espaço municipal de Ibirá - provas que apontam que funcionário da requerida compareceu ao local insistindo na prestação do serviço - circunstâncias apuradas pelos elementos probatórios aptas a acarretaram desgaste emocional - Dano moral fixado em R$ 5.000,00. Sentença mantida pelos próprios fundamentos.

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Risco de desabamento de prédio vizinho, posteriormente solucionado. Abandono da residência com urgência. Desgaste emocional evidenciado. Dano fixado em 100 SM para cada autor. Razoabilidade na hipótese. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Relativamente à suposta violação do CCB/1916, art. 159, melhor sorte não assiste à recorrente. De fato, a condenação em 100 salários mínimos para cada autor não se revela exagerada ou irrazoável, capaz de ensejar a intervenção desta Corte Superior. A necessidade de abandonar com urgência sua residência ante o perigo, posteriormente solucionado, de colapso do edifício, evidencia desgaste emocional e acarreta condenação compatível, especialmente considerando a situação econômica da recorrente e dos recorridos. Ademais, registre-se que em situação idêntica, tratando do mesmo incidente e envolvendo a mesma parte ré, esta Turma admitiu a condenação em 150 salários mínimos para cada autor. Refiro-me ao AGA 483.057/RS, relatado pelo eminente Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 23/06/2003. Assim, o valor arbitrado mostra-se compatível com a situação danosa, inexistindo o sustentado exagero. ... (Min. César Asfor Rocha).... (Continua)

3 - TJSP CONSUMIDOR QUE TEVE VIAGEM DE ÔNIBUS CANCELADA, GERANDO A NECESSIDADE DE PERNOITE, COM ATRASO DE 2 DIAS - CONDUTA DA EMPRESA QUE IMPÕE DESGASTE EMOCIONAL E FÍSICO AO CONSUMIDOR PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM R$5.000,00 PARA CADA AUTORA - RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil do estado. Troca de corpos de idosas em hospital da rede estadual. Negligência da Administração configurada ao não identificar adequadamente e corretamente as falecidas, bem como seus pertences pessoais. Padecimento pela autora de momentos de aflição e desgaste emocional. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.

5 - TJSP CONSUMIDOR QUE TEVE VÔO CANCELADO, GERANDO NECESSIDADE DE LOCOMOÇÃO, VIA TERRESTRE, POR MAIS DE 450KM PARA PEGAR OUTRO VOO. CONDUTA DA EMPRESA QUE IMPÕE DESGASTE EMOCIONAL E FÍSICO AO CONSUMIDOR PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDO PARA R$10.000,00, BEM COMO PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.

6 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Ação de indenização por danos morais e estéticos julgada procedente. Gravidade do acidente em que se viu envolvido o passageiro. Reconhecimento. Diversos exames e pareceres acostados aos autos que evidenciam o sofrimento moral além das escancaradas lesões estéticas. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Critérios de proporcionalidade e razoabilidade condizentes com a extensão do dano estético e com o desgaste emocional sofrido pelo passageiro. Recurso parcialmente provido.

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Evento que impingiu ao autor intenso desgaste emocional decorrente da dor, das sequelas e do processo de recuperação. Indenização devida. Pretensão à majoração. Admissibilidade. Reparação que nada tem com as repercussões econômicas do ilícito, não devendo ser fonte de enriquecimento, nem inexpressiva. Primeiro agravo retido da corré não conhecido e negado provimento ao segundo agravo retido por ela interposto. Apelações do autor e da litisdenunciada parcialmente providas. Apelações dos réus desprovidas.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Prestação de serviços. Transferências, via «internet, não autorizadas, da conta-corrente do apelado. Responsabilidade objetiva do banco reconhecida. Exclusão só admissível se comprovada a culpa exclusiva da vítima, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Restituição dos valores indicados na inicial. Ademais, indenização por danos morais que se mostra devida. Situação experimentada pelo apelante que constitui fato causador de desgaste emocional a justificar o reconhecimento da dor moral. Recurso provido.

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de assistência médica. Paciente beneficiário que necessita de tratamento na forma de «home care, conforme determinado por médico. Ocorrência de recusa por parte da operadora de saúde, ao tratamento não excluído do contrato, gerando abalo psicológico àquele acometido de enfermidade, potencializando desgaste emocional já sofrido em decorrência da moléstia, não podendo ser tipificado como de aborrecimento corriqueiro. Indenização de rigor. Decisão condenatória mantida. Recurso da empresa de saúde não provido.

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços de assistência médica. Paciente beneficiário que necessita de tratamento na forma de «home care, conforme determinado por médico. Ocorrência de recusa por parte da operadora de saúde, ao tratamento não excluído do contrato, gerando abalo psicológico àquele acometido de enfermidade, potencializando desgaste emocional já sofrido em decorrência da moléstia, não podendo ser tipificado como de aborrecimento corriqueiro. Indenização de rigor. Decisão condenatória mantida. Recurso da empresa de saúde não provido.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição de ensino exige que aluno transferido curse matéria de Sociologia Geral e Jurídica com carga horária superior à lecionada na escola de origem que se limitava à Sociologia Geral. Disciplinas diferentes, cada qual com conteúdo programático próprio. Hipótese. Dano não evidenciado. Inconcebível que a obrigação (decorrente de normas) de estudante frequentar uma disciplina que cursava de forma incompleta, possa causar «desgaste emocional e «pressão psicológica diferenciada. Ausência de qualquer prova nesse sentido. Indenização indevida. Recurso improvido.

12 - TJSP Seguridade social. Dano moral. Responsabilidade civil. Instituição financeira. Indevido desconto de benefício previdenciário da autora, com fundamento em empréstimo não contratado junto ao réu. Sucessivos descontos realizados, apesar de várias reclamações da apelada para que cessasse a conduta. Negligência do banco agravada pelo descaso demonstrado no processo. Desgaste emocional evidenciado. Indenização devida. Utilização do valor do salário mínimo como parâmetro na fixação do «quantum indenizatório. Admissibilidade. Valor sujeito à correção monetária comum, independentemente de eventuais reajustes do salário mínimo. Ação julgada procedente. Recurso improvido.

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inadimplemento da concessionária de veículo na entrega do bem adquirido, dentro do prazo acertado. Pedido improcedente. Insurgência. Acolhimento. Contexto em que há lesão subjetiva e desgaste emocional da vítima, ultrapassando o mero aborrecimento provocado pelo descumprimento da avença. Autora que sofreu evidente abalo subjetivo motivado tanto pela lesão à sua boa-fé e ao dever de lealdade contratual, como pelos infortúnios narrados na inicial, especialmente a angústia relacionada à pendência de uma dívida em seu nome. Dano moral configurado. Sentença reformada. Indenização fixada. Recurso da autora parcialmente provido.

14 - TJSP Apelação Cível. Transporte aéreo internacional. Indenização por danos morais. Atraso no voo. Sentença de improcedência. Autora é menor de idade. Ministério Público que declinou da intervenção. Ocorrência de atraso de mais de 4 horas. Danos morais que não são presumíveis. Autora que não demonstrou a efetiva ocorrência de danos morais. Atraso que, por si só, não é capaz de gerar desgaste emocional indenizável. Atraso que não chegou a ser no mínimo exigível para atendimento de alimentação e hospedagem. Manutenção da sentença. RECURSO NÃO PROVIDO.

15 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Alegação de descontos indevidos em benefício previdenciário, em razão de suposta associação, sem autorização do autor. Inexistência de vínculo contratual entre as partes. Comprovação insuficiente da autenticidade dos documentos apresentados pela ré. Reconhecimento da configuração de danos morais pela ocorrência de transtornos e desgaste emocional causado ao autor. Indenização por danos morais fixada no valor de R$ 4.000,00. Reforma parcial da sentença para incluir a condenação ao pagamento de danos morais.Recurso parcialmente provido

16 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte de pessoas. Danos morais e materiais decorrentes das lesões físicas sofridas por passageira de ônibus da empresa-ré. Responsabilidade objetiva da transportadora apelante, que assumiu obrigação de resultado. Direito de regresso contra terceiro eventualmente causador do sinistro (Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal). Acidente causador de temor, angústia, dor física e desgaste emocional caracterizadores de dano moral indenizável. Lucros cessantes devidos pelo período em que a autora ficou afastada das suas atividades laborais. Autonomia da indenização por ato ilícito que impede qualquer compensação com eventual benefício previdenciário recebido. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da pensão mensal devida à apelada.

17 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Transporte de pessoas. Acidente. Queda de passageira do ônibus porque o motorista não aguardou o seu desembarque. Fato que ocasionou fratura no joelho direito e necessidade de intervenção cirúrgica. Temor, angústia, dor física e desgaste emocional sofridos pela autora. Dano «in re ipsa que deriva diretamente da gravidade da ofensa. Impossibilidade da fixação do dano moral em salários mínimos, de acordo com iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Possibilidade de cumulação da indenização por danos morais e estéticos. Orientação da Súmula 387, do Superior Tribunal de Justiça. Redução do montante indenizatório. Cabimento. Fixação de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Litigância de má- fé não caracterizada. Recurso parcialmente provido.

18 - TJSP Registro civil. Nome. Pedido de retificação do prenome que, embora comumente atribuído a homens e mulheres, cria situações vexatórias e desgaste emocional pela confusão de gênero que causa. Deferimento. Direito do autor de modificá-lo para outro com que sinta conforto e seja reconhecido por amigos e vizinhos. Apresentação de documentos comprobatórios de sua boa conduta social. Suficiência da palavra por ele prestada perante o Poder Judiciário. Inocorrência de insegurança jurídica, havendo anotação do registro civil que preserva informações necessárias à defesa do interesse de terceiros. Acréscimo do nome de família do genitor que deve ser prestigiado. Recurso provido para que seja retificado o registro civil no assento de nascimento do autor, averbando-se nele o nome pretendido.

19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Ensino superior. Aprovação do autor em dois semestres e formalização de matrícula para o terceiro semestre. Encerramento das atividades para período matutino em razão do baixo número de alunos matriculados. Descabimento. Instituição de ensino que somente poderia optar pela não abertura curso antes da formação da turma e não no transcorrer do curso. Dever legal de assegurar a graduação dos estudantes. Evidente frustração com relação à justa expectativa de conclusão do curso superior, flagrante o desgaste emocional e a obrigatoriedade de transferência para outra instituição de ensino que disponibilize o curso no período adequado às necessidades do autor. Valor da verba indenizatória reduzida para vinte salários mínimos. Indenizatória julgada procedente. Recurso parcialmente provido.

20 - TJRJ APELAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA EM RESOLVER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUE SE REQUEREU O PAGAMENTO DE PECÚLIO DEIXADO PELO PAI DOS AUTORES. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO O RÉU A PAGAR O PECÚLIO E FIXANDO O DANO MORAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PARA CADA AUTOR. RÉU QUE SE INSURGE APENAS NO TOCANTE À CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. REJEIÇÃO. INÉRCIA ADMINISTRATIVA NÃO JUSTIFICADA. RESOLUÇÃO DA QUESTÃO SOMENTE APÓS O MANEJO DA DEMANDA JUDICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. NEGLIGÊNCIA QUE AFETOU OS AUTORES, NECESSITADOS DO RECEBIMENTO DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS, CAUSANDO-LHE INQUIETAÇÃO, ABORRECIMENTO E DESGASTE EMOCIONAL MUITO ALÉM DO NORMAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.